Implementação da Política de Assistência Estudantil: Programa Bolsa Permanência. Em 2024, verba de R$ 1,5 bi beneficia mais de 400 mil estudantes.
O Ministério da Educação (MEC), através das Secretarias de Educação Superior (Sesu) e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), está empenhado em promover a efetivação da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), conforme estabelecido pela Lei nº 14.914/2024. A Assistência Estudantil é fundamental para garantir a permanência e o sucesso dos estudantes no ensino superior, proporcionando condições para que todos tenham acesso à educação de qualidade.
Nesse sentido, é essencial oferecer apoio aos alunos por meio de programas e ações que visem a inclusão social e a igualdade de oportunidades. A Assistência Estudantil é um instrumento importante para promover a equidade no ambiente acadêmico, fornecendo auxílio financeiro e suporte socioeconômico aos estudantes que mais necessitam, contribuindo assim para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Implementação da Política de Assistência Estudantil
A recente norma, sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no início deste mês de julho, é crucial para a garantia da permanência dos estudantes de baixa renda nas universidades e institutos federais. Esta medida traz consigo novas ações e programas que, por sua vez, necessitarão de regulamentações e definições institucionais específicas. Além disso, a política conta com outras iniciativas já existentes, como o Programa de Assistência Estudantil (PAE) e o Programa Bolsa Permanência (PBP), que desempenham um papel fundamental nesse contexto.
Programa Bolsa Permanência e Movimentos Estudantis
Em 2022, foram alocados expressivos recursos, totalizando R$ 1,27 bilhão para o PAE e R$ 233 milhões para o PBP. Esses valores substanciais contribuem significativamente para o orçamento da Política de Assistência Estudantil. O montante total destinado a esses programas atinge a marca de R$ 1,5 bilhão, representando um aumento de 65% em relação ao ano anterior.
Projeto de Lei Orçamentária e Suporte aos Alunos
O valor previsto para 2025 ainda está em fase de definição no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que está em processo de elaboração. A expectativa é que os recursos destinados à assistência estudantil continuem a crescer, beneficiando cada vez mais estudantes em todo o país. Atualmente, esses programas atendem a uma quantidade expressiva de mais de 400 mil alunos, e com a implementação da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), o Ministério da Educação (MEC) almeja ampliar ainda mais esse alcance.
Política de Assistência Estudantil e Programa de Lei
Para o secretário de Educação Superior do MEC, Alexandre Brasil, a sanção e a implementação da Pnaes representam um marco importante para a educação superior no Brasil. Ele destaca que essa Política foi desenvolvida a partir de um diálogo construtivo entre o MEC, o Congresso Nacional, os movimentos estudantis e as entidades de ensino. Essa colaboração resultou em uma legislação que visa assegurar a permanência dos estudantes, reforçando o compromisso do governo brasileiro com a construção de uma universidade pública, gratuita, de qualidade e mais inclusiva.
Programa Bolsa Permanência e Suporte aos Alunos
A implementação da política será realizada de maneira articulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão nas instituições federais de ensino. Essas instituições terão autonomia para definir ações específicas que atendam às necessidades locais, respeitando as diretrizes estabelecidas pela Pnaes. A nova legislação visa facilitar o acompanhamento da execução dos programas e promover maior transparência nas ações de assistência estudantil, possibilitando uma gestão mais eficiente e uma alocação de recursos mais precisa para atender às demandas dos estudantes.
Projeto de Lei Orçamentária e Movimentos Estudantis
Segundo Marcelo Bregagnoli, secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, a grande conquista dessa legislação é a inclusão da educação profissional e tecnológica em todos os seus níveis, visando reduzir as desigualdades socioeconômicas ao garantir alimentação, transporte e diversos serviços pedagógicos que promovem a permanência e conclusão dos cursos. A definição dos valores a serem repassados às instituições de ensino dependerá de critérios a serem estabelecidos em futuras regulamentações, considerando o histórico de execução orçamentária e o número de estudantes elegíveis.
Fonte: © MEC GOV.br
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