Ministros do STF e representantes dos Poderes se reuniram para discutir o assunto com participação dos presidentes nesta terça-feira.
Na última terça-feira, dia 20, ocorreu uma reunião na presidência do STF, onde os presidentes do Senado e da Câmara, ministros do STF, ministro da Casa Civil, Advogado-Geral da União e Procurador-Geral da República discutiram as diretrizes para emendas parlamentares, que devem seguir padrões de transparência, rastreabilidade e correção. Durante o encontro, foram estabelecidos os critérios que nortearão as emendas parlamentares no cenário político atual.
Além disso, foi acordado que futuras modificações nas regras para emendas parlamentares serão discutidas em conjunto com os órgãos presentes na reunião, visando sempre aprimorar a transparência e a eficiência na destinação dos recursos públicos. A busca por maior clareza e eficácia nas emendas parlamentares é um objetivo comum entre os representantes presentes no encontro.
Reunião na Presidência do STF discute adendos às emendas parlamentares
Em nota divulgada pela Suprema Corte, foram destacados pontos cruciais relativos às modificações nas emendas parlamentares. As emendas individuais, incluindo as transferências especiais (emendas pix), permanecem vigentes, com impositividade. É necessário identificar previamente o objeto, priorizando obras inacabadas e prestando contas ao TCU. As demais emendas individuais também são mantidas, com impositividade, sujeitas a critérios técnicos a serem estabelecidos em diálogo entre Executivo e Legislativo. A regulamentação deve ser publicada em até dez dias.
As emendas de bancada serão direcionadas a projetos estruturantes em cada Estado e no Distrito Federal, conforme definição da bancada, sem individualização. Já as emendas de comissão serão destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, acordados entre Legislativo e Executivo, de acordo com procedimentos a serem estabelecidos em até dez dias.
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A reunião, que ocorreu na Presidência do STF, teve a participação dos presidentes do Executivo e do Legislativo. Ficou acordado que o tema da vinculação das emendas parlamentares à receita corrente líquida será ajustado para que não cresçam em proporção superior ao aumento das despesas discricionárias. O relator do processo irá reexaminá-lo oportunamente.
Fonte: © Migalhas
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