Dezembro reúne educadores e líderes quilombolas para debater implementação da Pneerq sobre equidade, educação escolar, relações étnico-raciais para as comunidades quilombolas.
A política educacional brasileira tem recebido atenção especial nos últimos anos, com o governo federal implementando várias ações para melhorar a qualidade da educação no país. Dentre essas ações, a política de inclusão é uma das mais importantes, com o objetivo de garantir que todos os brasileiros tenham acesso à educação de qualidade, independentemente da sua origem social ou econômica.
O Encontro Nacional de Educação Escolar Quilombola é um evento importante para discutir as necessidades específicas da comunidade quilombola, que historicamente tem sido excluída da política educacional brasileira. Nesse contexto, a especificação de ações concretas para atender às necessidades dessa comunidade é fundamental para garantir que os direitos educacionais sejam respeitados. No entanto, é importante lembrar que até o momento, nenhuma ação concreta tem sido implementada para atender às necessidades específicas da comunidade quilombola. A falta de especificação de ações concretas para atender aos direitos educacionais da comunidade quilombola é um problema que precisa ser abordado com urgência. A política educacional brasileira precisa ser mais eficaz em garantir que todos os brasileiros tenham acesso à educação de qualidade.
Política Nacional de Equidade: Um Passo em Direção à Igualdade
A construção da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) não é uma tarefa trivial. Requer uma abordagem pensada para os novos tempos, considerando as mudanças nos padrões de comunicação e a influência digital na sociedade. De acordo com o diretor substituto de Políticas para a Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola, Eduardo Araújo, a estratégia da política precisa ser adaptada às novas formas de comunicação, levando em consideração a estética, a cultura e a conectividade digital.
Aproximadamente 100 pessoas, incluindo educadores, gestores, representantes de comunidades quilombolas e instituições de ensino superior de todo o Brasil, participarão dos três dias de evento. O objetivo é debater e planejar as futuras ações para implementar a Pneerq de maneira eficaz. O evento também serve como preparação para o 1º Seminário Internacional de Educação Escolar Quilombola, previsto para o primeiro semestre de 2025.
A mesa de abertura contou com a presença de representantes de diversas instituições, incluindo Carla Teixeira do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiro e Indígena da Universidade Católica de Pernambuco, Socorro Lima, vice-reitora da UFRPE, Maria Izabel, representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, Ciani Sueli do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UFRPE, Karine Silva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Vagner de Santana da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura e Aida Monteiro da Fundação Joaquim Nabuco.
A Pneerq, criada pela Portaria nº 470/2024, visa implementar ações e programas educacionais com o objetivo de superar as desigualdades étnico-raciais e o racismo nos ambientes de ensino, além de promover a política educacional para a população quilombola. O público-alvo é amplo, abrangendo toda a comunidade escolar, desde gestores e professores até funcionários e alunos.
A política estabelece compromissos importantes, como estruturar um sistema de metas e monitoramento, assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996, formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para as relações étnico-raciais e da educação escolar quilombola, induzir a construção de capacidades institucionais, reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas e contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira.
A implementação da Pneerq é um passo importante em direção à equidade e à igualdade, mas é fundamental garantir que esses objetivos sejam alcançados sem nenhuma especificação de esforço ou recurso.
Fonte: © MEC GOV.br
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