Companhia dialoga com moradores afetados e Secretaria da Administração sobre Complexo Portuário e Terminal Pesqueiro da Colônia de Pescadores.
A Companhia Porto Piauí deu início ao processo de desapropriação da área adjacente ao Terminal Pesqueiro de Luís Correia-PI, conhecida como ‘área secundária’, conforme estabelecido no decreto estadual n° 23.256, de 22 de agosto de 2024. Essa medida visa garantir a expansão e o desenvolvimento do terminal, permitindo uma melhor infraestrutura para a comunidade local.
A desapropriação é um processo complexo que envolve a transferência de propriedade de um imóvel para o Estado, geralmente por meio de uma expropriação compulsória. Nesse caso, a Companhia Porto Piauí seguirá os trâmites legais estabelecidos para garantir que os proprietários afetados sejam devidamente compensados. Além disso, a empresa também está trabalhando para garantir que a aquisição da área seja feita de forma justa e transparente, respeitando os direitos de todos os envolvidos. A expansão do terminal é fundamental para o desenvolvimento econômico da região.
Desapropriação: Medida para Otimizar Acesso ao Complexo Portuário
O Governo anunciou que a medida de desapropriação é necessária para otimizar a rota de cargas e os acessos ao Complexo Portuário, garantindo a continuidade e expansão das atividades portuárias. A região foi declarada de utilidade pública, o que permitirá a expropriação de áreas necessárias para o projeto.
A companhia responsável pelo projeto informou que já iniciou um processo de diálogo com os moradores das áreas afetadas pelo decreto, por meio de reuniões presenciais e comunicação virtual. Esse processo visa informar e orientar sobre todas as etapas do processo de desapropriação, que inclui a avaliação técnica e de mercado dos imóveis afetados, reuniões com os proprietários para apresentação dos resultados das avaliações e a criação de uma Câmara de arbitragem para mediação da assinatura do acordo com os moradores.
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Desapropriação: Etapas e Procedimentos
A Secretaria da Administração (Sead) será responsável por conduzir o processo de desapropriação, que inclui as seguintes etapas:
* Avaliação técnica e de mercado dos imóveis afetados
* Reuniões com os proprietários para apresentação dos resultados das avaliações
* Câmara de arbitragem para mediação da assinatura do acordo com os moradores, com a participação de procuradores do Estado, advogado das partes e/ou representante do Ministério Público
* Pagamento do valor indenizatório justo e acordado
* Desocupação das unidades em um prazo de até 30 dias corridos, a partir do recebimento da indenização
A primeira fase do processo está prevista para ser iniciada ainda este ano e deve abranger as residências situadas em frente à Avenida Teresina, nas proximidades do Terminal Pesqueiro e nas quadras adjacentes. Para os demais imóveis, não há previsão de início do processo de desapropriação neste momento.
A aquisição compulsória de áreas é uma medida necessária para o desenvolvimento do Complexo Portuário e a expansão das atividades portuárias. A requisição de áreas é um processo complexo que envolve a participação de várias partes, incluindo a Secretaria da Administração, a Câmara de arbitragem e os moradores afetados. A desapropriação é um processo que visa garantir a justiça e a equidade para todos os envolvidos.
Fonte: © A10 Mais
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