MEC prorroga prazo para redes responderem ao formulário do Programa Escola em Tempo Integral até segunda-feira (30). Visa aperfeiçoar assistência técnica na execução de recursos da Educação Básica.
O Ministério da Educação (MEC) decidiu prorrogar o prazo para que gestores e técnicos dos municípios, estados e Distrito Federal respondam ao formulário que lista as prioridades e desafios na execução dos recursos recebidos pelo Programa Escola em Tempo Integral (ETI). Essa medida visa garantir que todos os envolvidos tenham tempo suficiente para fornecer informações precisas e detalhadas sobre as necessidades e obstáculos enfrentados na implementação do programa.
Com essa prorrogação, os gestores e técnicos terão até segunda-feira, 30 de setembro, para responder ao formulário. Isso permitirá que eles avaliem cuidadosamente as necessidades de Educação e Ensino em suas regiões e forneçam respostas mais precisas. Além disso, a prorrogação do prazo também permitirá que os responsáveis pelo programa tenham mais tempo para analisar as respostas e identificar áreas que necessitam de mais atenção e recursos. A instrução e o aprendizado são fundamentais para o sucesso do programa.
Aperfeiçoamento da Educação: Adesão ao Ciclo 2 do Escola em Tempo Integral
O documento de adesão ao Ciclo 2 do Escola em Tempo Integral pode ser respondido por mais de uma pessoa dentro da Secretaria de Educação, com o objetivo de aprimorar a assistência técnica na execução dos repasses do Programa. O Ministério da Educação (MEC) iniciou o período de adesão ao Ciclo 2 do Escola em Tempo Integral (2024-2025) no dia 12 de agosto, seguindo as regras estabelecidas pela Portaria nº 777/2024 e o cronograma publicado na Portaria nº 48/2024.
As redes de ensino que desejam aderir ao ciclo e pactuar as matrículas têm até 31 de outubro para acessar o módulo ETI 24/25, do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A adesão é voluntária e permite que as redes de ensino acessem os recursos financeiros destinados à criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da Educação Básica.
Investimento em Educação: 4 Bilhões para o Ciclo
Para o novo ciclo, serão fomentadas mais 1 milhão de matrículas em todo o país, desde a creche até o ensino médio, incluindo estudantes com deficiências, de comunidades quilombolas, do campo e indígenas. O investimento será de R$ 4 bilhões no ciclo e a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. Isso demonstra o compromisso do governo em investir na Educação e melhorar a qualidade do Ensino no país.
O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da Educação Básica. Ele é coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC e tem a finalidade de viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. A Educação é fundamental para o desenvolvimento do país e o Aprendizado é essencial para o sucesso dos estudantes.
A Instrução de qualidade é essencial para o crescimento e o desenvolvimento dos estudantes, e o Programa Escola em Tempo Integral é uma ferramenta importante para alcançar essa meta. Com a adesão ao Ciclo 2, as redes de ensino podem acessar os recursos financeiros necessários para criar matrículas em tempo integral e melhorar a qualidade da Educação no país.
Fonte: © MEC GOV.br
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