Disputa envolvendo ações da Eldorado Celulose entre J&F e Paper Excellence ganha novo capítulo no Tribunal Regional Federal, com decisões judiciais em procedimento arbitral.
A disputa envolvendo ações da Eldorado Celulose entre o grupo J&F e o grupo indonésio holding da Paper Excellence, ganhou um novo capítulo. Nesta segunda-feira (23/9), o advogado espanhol Juan Fernández-Armesto, que presidia o tribunal arbitral que julga o litígio, decidiu renunciar ao cargo. A informação é do site Brasil 247.
Com a renúncia de Juan Fernández-Armesto, o julgamento do caso pode sofrer atrasos significativos. O juízo arbitral é um processo complexo que exige a presença de um árbitro experiente e imparcial. A saída de Fernández-Armesto pode afetar a credibilidade do processo e gerar incertezas para as partes envolvidas. A escolha de um novo árbitro será fundamental para o desfecho do caso. Além disso, a disputa pode ser resolvida por meio de um tribunal arbitral especializado, que terá a tarefa de avaliar as evidências e tomar uma decisão justa e imparcial.
Desrespeito a Decisões Judiciais
A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de suspender a arbitragem envolvendo a Eldorado Celulose, a Paper Excelence e a J&F Investimentos foi reiterada pelo desembargador João Batista Pinto Silveira, vice-presidente da corte. A suspensão foi motivada por acusações de desrespeito a decisões judiciais proferidas pelo TRF-4. O árbitro continuou emitindo decisões processuais mesmo com a arbitragem suspensa, o que levou à crise entre o tribunal arbitral e o TRF-4.
O desembargador João Batista Pinto Silveira afirmou que a determinação judicial se refere a procedimento arbitral e correlatos, ou seja, correlacionados de forma direta ou indireta, sem expressa restrição. Ele também destacou que a restrição foi feita de forma autônoma e em desacordo com as decisões judiciais. O conflito envolve um depósito judicial de 2019 autorizado por Armesto, que foi questionado pelo Itaú Unibanco.
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Conflito e Disputa
O Itaú Unibanco, responsável pela custódia das ações da Eldorado e pelos recursos da Paper Excellence, renunciou à função em 2019. A Paper apresentou requerimento pedindo a condenação do Itaú a pagar uma multa diária de R$ 100 milhões, enquanto Armesto ordenou que o banco mantivesse a guarda dos ativos até que outro depositário fosse encontrado. O Itaú acionou o TRF-4 alegando que, como a arbitragem estava suspensa, o banco não estava mais sujeito à jurisdição do tribunal arbitral.
A disputa entre a J&F Investimentos e o Itaú e a Paper Excellence e Armesto foi encerrada com a confirmação do TRF-4 de que a arbitragem seguirá suspensa até o julgamento de uma ação popular. A perda de imparcialidade foi um dos motivos que levaram Armesto a renunciar ao cargo de presidente do tribunal arbitral. Ele afirmou que não tem mais condições de atuar com imparcialidade ao ser ameaçado de processo pela J&F.
Impugnação e Renúncia
A impugnação por continuidade de processo suspenso não é novidade na disputa. A mesma imputação foi feita em relação à juíza Renata Mota Maciel, da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo. Na ocasião, mesmo com o julgamento suspenso pelo Tribunal de Justiça, diante de um recurso, a juíza julgou o mérito da anulatória. Além de determinar o cumprimento da decisão arbitral a favor da C.A. Investment, holding da Paper Excellence, Renata Maciel elevou as verbas honorárias dos advogados da empresa de R$ 10 milhões para a astronômica quantia de R$ 600 milhões. O Superior Tribunal de Justiça deve examinar, proximamente, a validade da decisão da juíza.
Fonte: © Conjur
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