Desembargadora Ana Paula Lockmann assume presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e busca racionalizar a gestão, reduzindo a litigiosidade com precedentes qualificados e focando temas como Grandes Nomes do Direito.
A desembargadora Ana Paula Lockmann foi empossada presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em São José do Rio Preto, no interior de São Paulo. Com 15 anos de carreira na magistratura, ela pretende racionalizar a gestão processual na instituição, reduzindo a litigiosidade e tornando a Justiça do Trabalho mais eficiente. Para isso, ela conta com a aplicação de precedentes qualificados, que visam estabelecer critérios claros para julgamento de processos.
Segundo a presidente eleita, a racionalização processual é fundamental para melhorar a eficiência da Justiça do Trabalho. Com mais de 3,2 milhões de processos em tramitação, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região enfrenta desafios significativos para resolver esses conflitos de forma justa e célere. Durante seu mandato, Ana Paula Lockmann pretende implementar medidas concretas para reduzir a litigiosidade e melhorar a qualidade dos julgamentos, garantindo que a Justiça do Trabalho seja mais acessível e eficaz para os trabalhadores, empregadores e pequenas empresas.
Justiça, do Trabalho: uma abordagem inovadora
A desembargadora Ana Paula Lockmann, figura notável no cenário da Justiça do Trabalho, concedeu uma entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito, visando discutir os temas mais relevantes da atualidade. Nesse contexto, a revista eletrônica Consultor Jurídico conversou com alguns dos principais nomes do Direito e da política sobre os principais desafios e oportunidades da área.
Em sua abordagem inovadora, a desembargadora enfatiza a importância de trabalhar com os precedentes para diminuir a litigiosidade, reforçar a competência da Justiça do Trabalho e o próprio Poder Judiciário como um todo. ‘Nossa meta é trabalhar com a simetria, buscando um pouco mais de racionalização dos processos do Trabalho, entre as Varas do Trabalho, entre a própria magistratura.’ Ela destaca que isso é fundamental para alcançar os objetivos de justiça e eficiência.
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Lockmann vai presidir um tribunal que abrange 20 milhões de jurisdicionados e atende 599 municípios. Segundo ela, a corte hoje tem a maior concentração de processos por desembargador, o que impulsionou um projeto de lei que tramita no Congresso para aumentar o tribunal. A ideia é suprimir cargos de primeiro grau que estão vagos e abrir 15 novos postos de desembargador para que o fluxo processual seja aliviado. ‘Temos um desafio, que é o projeto de lei do aumento do TRT-15.Aumentar em 15 desembargadores o nosso tribunal para que os processos que cheguem sejam apresentados para nós, distribuídos aos desembargadores, e seja entregue uma prestação jurisdicional mais rápida e mais célere. Temos grande expectativa’, diz a desembargadora.
Segundo ela, a medida é necessária tendo em vista não só o número de processos, mas a quantidade de vertentes processuais atendidas na corte. ‘É um tribunal grandioso, sem dúvida nenhuma, com todas as causas trabalhistas que abrangem os diversos setores da economia.Agronegócio, setor portuário, setores da indústria, tanto leve quanto pesada, comércio, terceiro setor.’ A desembargadora também destaca a importância de se trabalhar com as políticas públicas, o combate ao trabalho infantil e ao trabalho análogo à escravidão, destacando a ação do TRT-15 nesse sentido.
Lockmann tomou posse como presidente do Tribunal Regional do TRT-15 em cerimônia ocorrida na última quinta-feira (5/12). Ela vai presidir a corte trabalhista no biênio 2024-2026. É sabido que a Justiça do Trabalho enfrenta diversos desafios, como a litigiosidade recorrente e a necessidade de racionalizar os processos. No entanto, a criação de precedentes qualificados e a gestão desses processos são fundamentais para alcançar eficiência e justiça.
É preciso ressaltar que a Justiça do Trabalho é fundamental para a sociedade, uma vez que responde por questões cruciais, como a garantia de direitos trabalhistas e a promoção do bem-estar dos trabalhadores. A desembargadora Ana Paula Lockmann destaca a importância de trabalhar com os precedentes para diminuir a litigiosidade e reforçar a competência da Justiça do Trabalho. Isso envolve a criação de precedentes qualificados e a racionalização dos processos do Trabalho, entre as Varas do Trabalho, entre a própria magistratura.
A Justiça do Trabalho enfrenta hoje os desafios de uma litigiosidade recorrente e a necessidade de racionalizar os processos. É fundamental que a Justiça do Trabalho e o próprio Poder Judiciário como um todo sejam reforçados, com a criação de precedentes qualificados e a gestão desses processos sendo fundamentais para alcançar eficiência e justiça.
Fonte: © Conjur
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