Nova regulamentação do imposto seletivo sobre profissões regulamentadas inclui cesta básica na base de cálculo, com alíquota-padrão e reembolso via casback.
Em um movimento que visa consolidar o avanço das reformas fiscais no país, a Câmara dos Deputados Federal aprovou, na última terça-feira, o projeto de criação da Reforma Tributária. O texto segue, agora, para sanção do presidente Lula, que é o último passo antes da entrada em vigor das novas regras, previstas para o início de 2024.
Um dos pontos mais relevantes da reforma é a introdução do imposto seletivo, que será calculado com base na cesta básica. A lista com os produtos incluídos na cesta básica foi divulgada e é composta por itens como arroz, feijão, macarrão, entre outros. Além disso, o governo pretende utilizar o imposto para incentivar a economia circular. Com a reforma, o governo também pretende incentivar a economia compartilhada, bem como o compartilhamento de bens e serviços. O objetivo é reduzir o impacto negativo do imposto sobre a poupança e estimular o consumo.
Redução de Alíquotas para Profissões Regulamentadas
A proposta em questão menciona a diminuição de 30% nas alíquotas do IBS e da CBS para prestadores de serviços em profissões científicas, literárias ou artísticas regulamentadas. Essas profissões incluem administradores, advogados, arquitetos e urbanistas, assim como assistentes sociais, bibliotecários e biólogos, entre muitas outras. Se a alíquota padrão da reforma fosse de 26,5%, por exemplo, esses profissionais pagariam 18,55% em imposto seletivo. Este é apenas um dos aspectos da proposta.
Revisão da Cesta Básica e Imposto Seletivo
Além disso, a proposta aborda a cesta básica, o cashback e imposto seletivo, prevendo uma regulamentação específica para esses temas. A lista de profissões que beneficiam-se da redução de alíquotas é extensa e inclui contabilistas, economistas, médicos veterinários e zootecnistas, museólogos, químicos e profissionais de relações públicas, além de técnicos industriais, agrícolas e outros.
Artigos Relacionados
Impacto nos Regimes Específicos
O projeto também contempla mudanças em regimes específicos, como o crédito imobiliário, o que pode afetar a forma como empresas e indivíduos pagam imposto. Essas alterações podem ter um impacto significativo na economia e na forma como os custos são distribuídos dentro de uma sociedade. Com uma proposta tão ampla, é fundamental entender os detalhes e como ela será implementada.
Fonte: @ PEGN
Comentários sobre este artigo