Câmara deve aprovar alterações legislativas no sistema de controle das redes sociais. Plataformas com matéria inadequada serão multadas em quase R$ 200 milhões.
Em um movimento destinado a proteger a juventude australiana, o Senado australiano deu seu apoio a uma proibição de redes sociais para menores de 16 anos, marcando assim um precedente importante com sua aprovação. Essa decisão é aguardada para se tornar a primeira de seu tipo em todo o mundo.
A aprovação de uma proibição de redes sociais para crianças e adolescentes menores de 16 anos é um passo significativo no caminho da proteção das relações sociais da juventude. A proibição visa limitar o acesso desses jovens aos meios de comunicação digital, com o objetivo de prevenir a exposição excessiva e desmedida a conteúdos que podem ser prejudiciais à sua saúde mental e social. Além disso, essa medida visa também estabelecer uma restrição ao uso indevido das redes sociais por parte dos jovens, focando na educação e na conscientização para o uso responsável das tecnologias. É aguardado que essa medida inove na forma de lidar com as consequências do uso excessivo das redes sociais entre a população jovem.
Proibição de Contas de Menores: Uma Nova Fronteira de Restrição
Com a implementação da proibição de contas de menores de 16 anos em plataformas sociais, poderosas empresas como TikTok, Facebook, Snapchat, Reddit, X e Instagram serão responsabilizadas por multas de até 50 milhões de dólares australianos (R$ 194 milhões) por falhas sistêmicas em impedir que crianças menores de 16 anos tenham contas. Essa medida visa controlar o acesso às redes sociais por parte de menores, evitando assim a exposição a conteúdo inadequado e a ação de grupos que promovem o bullying.
O processo legislativo foi marcado por uma oposição firme, mas a proibição foi aprovada por 34 votos a 19 nos painéis de discussão. Já na Câmara dos Representantes, a legislação recebeu um apoio esmagador, com 102 votos a 13 em sua favor. Agora, a Câmara ainda precisa aceitar as emendas da oposição apresentadas no Senado. No entanto, já há um entendimento tácito de que elas serão aprovadas, tornando a proibição uma questão virtualmente fechada.
O sistema de penalidades visa desencorajar as plataformas de mídia social de ignorar a legislativa mensagens de controle. Mensagens que enfatizam a necessidade de proteger menores em suas plataformas. As plataformas têm um ano para descobrir uma maneira de implementar a proibição, antes que as penalidades sejam aplicadas.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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