A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara discute projeto de lei que visa coibir o abandono de animais na via pública, buscando proteger direito animal e garantir habilitação para dirigir.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que transforma em crime o ato de abandonar animais domésticos em via pública utilizando veículo automotor.
De acordo com o texto da proposta, a infração de trânsito pode ser punida com 2 a 5 anos de reclusão e até mesmo a cassação do direito de dirigir, além de penalizações financeiras, como multas e pagamento de custas judiciais. O objetivo é coibir essa prática repetida e generalizada no país, que não só traz danos ao meio ambiente, mas também à saúde pública e à ordem trânsito.
Crime de Abandono de Animais: Uma Infração que Pode Ter Consequências Graves
A pena por crime de abandono de animais em via pública é igualmente aplicada ao passageiro que não toma medidas para impedir o crime ou se omite diante da situação, reforçando a importância de conscientização sobre o abandono de animais. A proposta de lei estabelece que essa atitude é uma infração de trânsito gravíssima, com consequências significativas, incluindo multa e recolhimento da habilitação para dirigir.
Uma Infração Trágica que Pode Ter Consequências Graves
Foi aprovado o texto proposto pelo relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), que substituiu o Projeto de Lei 25/24, do deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), e os apensados, os projetos 236/24, 951/24 e 257/24. O novo texto compila as ideias principais dos quatro projetos analisados, reforçando a importância de combater o abandono de animais de forma eficaz.
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O substitutivo caracteriza o abandono de animais domésticos em via pública tanto como infração de trânsito gravíssima, punida com multa e cassação do documento de habilitação, quanto como crime em espécie, punindo motorista e passageiro com reclusão de 2 a 5 anos, e cassação ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. A medida visa estabelecer um parâmetro de punição mais severo para o crime de abandono de animais, reforçando a proteção dos animais e a segurança dos cidadãos.
Crime de Abandono de Animais: Uma Infração que Exige Cooperação e Conscientização
A proposta está sendo analisada em caráter conclusivo e segue agora para as comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, reforçando a importância da cooperação e da conscientização sobre o crime de abandono de animais. O relator, deputado Nilto Tatto, destaca a necessidade de combater esse crime de forma eficaz e reforça a importância da proteção dos animais.
Fonte: © Direto News
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