O Projeto de Lei 1786/22 inclui a discriminação ou preconceito em razão do excesso de peso, falta de acessibilidade e atitudes preconceituosas em ambientes médico-hospitalares e relacionamentos interpessoais.
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 1786/22, que visa incluir a gordofobia na lista de crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, prevista na Lei 7.716/89. A proposta, apresentada pelo deputado José Guimarães (PT-CE), busca combater a discriminação e o preconceito em razão do peso corporal relacionado à obesidade.
A inclusão da gordofobia na lei é um passo importante para combater o estigma e a discriminação que as pessoas com obesidade enfrentam diariamente. Além disso, a proposta também visa garantir que as pessoas com obesidade tenham acesso a tratamento e apoio adequados, sem sofrerem com o preconceito e a discriminação. É fundamental que a sociedade reconheça a gordofobia como uma forma de discriminação e trabalhe para erradicá-la. A igualdade e o respeito são direitos de todos.
Combate à Gordofobia: Um Passo em Direção à Igualdade
A gordofobia é um preconceito profundamente enraizado em nossa sociedade, alimentado por órgãos de saúde pública, campanhas publicitárias, programas de TV e filmes que frequentemente ridicularizam pessoas com excesso de peso. Nesse contexto, a proteção legal se torna essencial para promover mudanças sociais significativas, como destaca o parlamentar. A discriminação por excesso de peso pode se manifestar de diversas maneiras, incluindo ofensas, ridicularização, falta de acessibilidade e atitudes preconceituosas em ambientes médico-hospitalares, instituições de ensino, meios de transporte, relacionamentos interpessoais e na mídia.
Infelizmente, muitas pessoas não percebem que comentários ou piadas sobre a forma física de alguém podem causar danos psíquicos graves, como depressão, ansiedade e até suicídio. É fundamental reconhecer o impacto dessas atitudes e trabalhar para erradicar a gordofobia de nossa sociedade.
Penas Previstas para a Discriminação por Gordofobia
A proposta de lei prevê penas rigorosas para aqueles que praticam, induzem ou incitam a discriminação ou preconceito em razão do peso corporal relacionado à obesidade. A pena pode variar de um a três anos de reclusão e multa. Além disso, impedir o acesso de alguém devidamente habilitado a qualquer cargo da administração direta, indireta ou em concessionárias de serviços públicos por motivo de gordofobia pode resultar em reclusão de dois a cinco anos. A mesma pena se aplica a quem impede a promoção funcional por esse motivo.
A proposta também estabelece penas para negar ou obstar emprego em empresa privada por discriminação em razão do peso corporal, bem como para quem deixa de conceder equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições com os demais trabalhadores, impede a ascensão funcional do empregado ou obstrui outra forma de benefício profissional.
Tramitação da Proposta
A proposta será analisada pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e também pelo Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. A luta contra a gordofobia é um passo importante em direção à igualdade e à promoção dos direitos humanos.
Fonte: © Direto News
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