Ministério da Educação debate Política Nacional de Equidade e Lei nº 10.639/03, que obriga ensino de história e cultura afro-brasileira e africana.
Em todo o país, professores e estudantes trabalham em conjunto para aprimorar a Educação. Sem um conhecimento de qualidade, é difícil desenvolver uma sociedade justa, onde todos tenham as mesmas oportunidades de sucesso. Com o apoio da Educação, jovens e adultos podem se tornar capazes de criar seus próprios caminhos, o que é essencial para o crescimento de uma nação.
Em comemoração ao Dia da Consciência Negra, o Ministério da Educação está realizando diversas ações para promover a Educação e o Ensino em diversas áreas. Além disso, o ministério também está trabalhando para tornar a Educação mais inclusiva, oferecendo oportunidades de aprendizado para todos os brasileiros, independentemente de sua cor, raça ou origem social. “Educação é a chave para o futuro”, diz um professor. “Ela nos ajuda a entender o mundo e a nos preparar para os desafios que enfrentamos todos os dias.”.
Reforçando a Educação, para um Futuro Mais Justo
A data do 20 de novembro foi instituída como feriado nacional pela Lei nº 14.759/2023, em homenagem ao Zumbi dos Palmares, líder quilombola. Nesta quarta-feira, o 3º Seminário Escola sem Racismo reuniu especialistas para discutir a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), do Ministério da Educação (MEC). A iniciativa visa fortalecer a educação escolar quilombola e promover a equidade racial nas escolas.
A secretária da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secadi), Zara Figueiredo, defendeu a importância de os movimentos negros educativos disputarem espaço na construção dos currículos escolares e na definição dos orçamentos estaduais e municipais voltados à Educação. Para Figueiredo, ‘se continuarmos discutindo a questão racial unicamente do ponto de vista do currículo, do livro didático, vamos continuar sendo pautados. Nós precisamos fazer alta gestão e compreender que, atrás do dinheiro, tem que ter um pensamento de equidade racial, porque, para fazer política pública efetiva, você precisa de dinheiro.’
Figueiredo destacou que a Pneerq foi desenhada a partir de eixos que tocam questões como currículo e formação de professores, mas que também traz contrapartidas orçamentárias para a adesão dos entes federados. Além disso, a secretária esteve presente na mesa de abertura do evento Levantes Negros pela Educação – Encontro de Incidência Política no Nordeste, em Recife (PE), promovido pelo Odara – Instituto da Mulher Negra. O encontro marca uma etapa de debate, mobilização e definição de estratégias da Pneerq e para o Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034.
A mesa de abertura terá como tema ‘Lei nº 10.639/03, PNE e Pneerq – Encruzilhadas nas lutas das populações negras por reparação e bem viver’. A referida lei incluiu a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana na Educação Básica. O debate trará uma reflexão sobre os avanços e desafios na implementação dessas políticas e sua importância para a promoção de uma Educação Antirracista.
A secretária Zara Figueiredo também esteve presente no 10º Encontro do Coletivo Antirracismo Milton Santos, que ocorreu em São Paulo nos dias 9 e 10 de novembro. O evento é promovido pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo e tem como foco as ações práticas pela promoção da igualdade racial e pelo fim do genocídio do povo preto.
Na terça-feira, a secretária participou de reunião com integrantes da Marcha das Mulheres Negras, que já está na sua décima edição. O movimento atua no combate ao racismo, à violência e ao machismo, reivindicando direitos e políticas públicas para populações mais vulnerabilizadas, como mulheres e jovens negros.
Desafios em Orçamentos Estaduais e Municipais
Figueiredo destacou que os movimentos negros educativos precisam disputar espaço na construção dos currículos escolares e na definição dos orçamentos estaduais e municipais voltados à Educação. ‘Se continuarmos discutindo a questão racial unicamente do ponto de vista do currículo, do livro didático, vamos continuar sendo pautados. Nós precisamos fazer alta gestão e compreender que, atrás do dinheiro, tem que ter um pensamento de equidade racial, porque, para fazer política pública efetiva, você precisa de dinheiro.’
A secretária também destacou que a Pneerq foi desenhada a partir de eixos que tocam questões como currículo e formação de professores, mas que também traz contrapartidas orçamentárias para a adesão dos entes federados.
Importância da História e Cultura Afro-Brasileira
A referida lei incluiu a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana na Educação Básica. O debate trará uma reflexão sobre os avanços e desafios na implementação dessas políticas e sua importância para a promoção de uma Educação Antirracista.
Mobilização e Definição de Estratégias
O encontro marca uma etapa de debate, mobilização e definição de estratégias da Pneerq e para o Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. A mesa de abertura terá como tema ‘Lei nº 10.639/03, PNE e Pneerq – Encruzilhadas nas lutas das populações negras por reparação e bem viver’.
Combate ao Racismo e ao Machismo
A Marcha das Mulheres Negras é um movimento que atua no combate ao racismo, à violência e ao machismo, reivindicando direitos e políticas públicas para populações mais vulnerabilizadas, como mulheres e jovens negros. A secretária Zara Figueiredo esteve presente na reunião com integrantes do movimento.
Fonte: © MEC GOV.br
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