Isadora Coimbra Diniz propõe mecanismos de facilitação para combater práticas ilegais em transações imobiliárias, incluindo pagamento de prazos apertados e sistemas de controle para evitar irregularidades.
Corrupção é um tema sensível no setor imobiliário, pois pode afetar a credibilidade de empresas e proprietários de imóveis. Não é de se estranhar que fraudes nos negócios imobiliários tenham sido um dos principais focos de estudo do relatório IC3 do FBI, já que em 2023, foram registrados prejuízos de US$ 145 milhões associados às fraudes. Além disso, a corrupção pode levar a consequências legais, como multas pesadas e até mesmo a perda da licença de funcionamento da empresa.
Uma das formas pelas quais a corrupção se manifesta no setor imobiliário é por meio de propostas de facilitação ilegais ou irregularidades em transações imobiliárias. Por exemplo, os pagamentos podem ser feitos de maneira irregular para favorecer certas partes em detrimento de outras. Além disso, a corrupção pode afetar a confiabilidade das partes envolvidas, tornando difícil manter a transparência necessária para que as negociações aconteçam de forma justa e legal.
Urgência no Combate à Corrupção no Setor Imobiliário
O Dia Internacional do Combate à Corrupção, celebrado em 09 de dezembro, pela Organização das Nações Unidas (ONU), reforça a necessidade de abordar a corrupção, que afeta profundamente o setor imobiliário. A corrupção não apenas compromete a democracia e os sistemas de fiscalização e justiça, mas também distorce o desenvolvimento econômico. O desvio de recursos públicos e privados por meio de práticas corruptas reduz sua alocação para serviços essenciais, impactando negativamente a qualidade de vida da população e perpetuando a desigualdade social. Além disso, a corrupção desencoraja investimentos internos e estrangeiros, aumentando a incerteza e os riscos associados aos negócios, tornando o ambiente econômico instável e imprevisível.
Empresas são desestimuladas a participar de mercados onde a corrupção é endêmica, pois investidores buscam mercados transparentes e previsíveis, resultando em diminuição da concorrência e prejuízos à inovação. A diminuição da concorrência leva a uma alocação ineficiente de recursos públicos, uma vez que contratos não são concedidos com base em mérito ou eficiência, mas sim em favoritismo e suborno, comprometendo o crescimento econômico sustentável e criando um ciclo vicioso de ineficiência.
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No Brasil, o mercado imobiliário é um dos mais suscetíveis à corrupção devido à burocracia complexa e à necessidade constante de interação com autoridades públicas para obtenção de aprovações e licenças obrigatórias para o desenvolvimento de projetos. Os prazos apertados, as metas financeiras ambiciosas, as grandes somas de valores envolvidas nas negociações e o fato de que transações imobiliárias frequentemente envolverem múltiplas partes interessadas – incluindo investidores, terrenistas, desenvolvedores imobiliários, construtoras, incorporadoras, bancos e instituições financeiras, avalistas, corretores e compradores – contribuem para este cenário. A complexidade do setor cria oportunidades para práticas corruptas envolvendo agentes públicos e privados.
Em muitos casos, agentes públicos e privados propõem a realização de pagamentos de facilitação para acelerar aprovações, licenças e registros, bem como encontrar atalhos para superar os obstáculos impostos pela burocracia. No entanto, é importante destacar que a burocracia frequentemente decorre da tentativa de implementar sistemas de controle para refrear ações impróprias, gerando a contradição de aumentar as oportunidades para que ocorram – ao incentivar comportamentos corruptos quando tais controles são mal implementados ou excessivamente complexos, desvirtuando seu objetivo original de prevenção.
Fonte: © Estadão Imóveis
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