Medida fiscal não urgente, não favorece os pobres, mas é a única opção.
Em meio a uma conjuntura econômica conturbada, os brasileiros esperavam uma renúncia fiscal que proporcionasse alívio aos cofres públicos, mas o governo decidiu apostar no Imposto de Renda como alternativa, permitindo a isenção sobre salários de até R$ 5 mil. Este movimento tem sido severamente criticado por especialistas em tributação, que reclamam a falta de transparência nos cálculos e demais arranjos envolvidos no processo. A discussão se concentra na forma como essa iniciativa pode afetar a parte fiscal do governo.
A isenção de Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil é uma medida que vem sendo alvo de intensa discussão, especialmente considerando que dezenas de milhões de pessoas dependem desses salários para sua sobrevivência. Além disso, a fiscalização é considerada crucial nesse contexto, já que pode haver uma possível evasão fiscal caso a tributação não seja realizada com precisão, comprometendo a arrecadação de receita para o governo.
O Impacto do Imposto na Economia: Uma Análise Crítica
A proposta do governo, ao isentar o IR sobre o salário de até R$ 5 mil, é vista por muitos como uma medida que pode gerar mais problemas do que benefícios. Os economistas do mercado financeiro e, em especial, os ‘agentes da Faria Lima’ apontam várias questões na medida, além da crítica ao ‘timing’, que é o momento escolhido para anunciar a medida. O governo estima que a medida gerará uma renúncia fiscal calculada em R$ 35 bilhões, enquanto fontes externas estimam que ela possa chegar a R$ 40 bilhões ou R$ 50 bilhões.
O ministro Fernando Haddad tentou reforçar que a medida era uma promessa de campanha de Lula e Bolsonaro em 2022. No entanto, se a medida fosse mais para frente e cumprisse apenas parcialmente a promessa, Lula não estaria mal na foto com o eleitor, dado que Bolsonaro também havia prometido a isenção em 2018 mas não a implementou. Além disso, a medida tem o problema de não focalizar os mais pobres, que são os que mais necessitam de alívio fiscal.
A Tributação e a Segurança Social: Um Enfrentamento
A medida também tem problemas de tributação, pois não há uma compensação com uma tributação mínima de 10% sobre a renda total dos mais ricos. Isso significa que os mais ricos podem se beneficiar da medida sem contribuir para a segurança social. Além disso, a medida não está alinhada com a política de segurança social do país, que visa proteger os mais vulneráveis.
O professor Naercio Menezes Filho, especialista em desigualdade, calcula que cerca de 11 milhões de pessoas que ganham entre R$ 2.874 e R$ 5.000 devem ser beneficiadas se a medida for aprovada. Isso representa apenas 26% da população, o que significa que a medida não está focalizada nos mais necessitados. Além disso, a medida pode aumentar a desigualdade, pois os mais ricos podem se beneficiar sem contribuir para a segurança social.
O Imposto e a Renda: Uma Relação Complexa
A medida também tem problemas de renda, pois a isenção de IR sobre o salário de até R$ 5 mil pode aumentar a pressão sobre a renda total dos mais ricos. Isso pode levar a uma renúncia fiscal significativa, pois os mais ricos podem se beneficiar da medida sem contribuir para a segurança social. Além disso, a medida pode afetar negativamente a renda total do país, pois a isenção de IR pode reduzir a arrecadação de impostos.
O volume de papéis de renda fixa isentos de IR sobre o ganho de capital é grande, com mais de R$ 1 trilhão emitidos recentemente. Isso significa que a renúncia fiscal pode ser significativa, com cerca de R$ 122,5 bilhões de rendimento bruto por ano. Além disso, a tributação mínima dos outros instrumentos de renda fixa é de 15%, o que significa que a renúncia fiscal pode chegar a R$ 18,4 bilhões ao ano.
O Imposto e a Fiscalidade: Um Desafio
A medida também tem problemas de fiscalidade, pois a isenção de IR pode aumentar a complexidade da fiscalidade. Isso pode levar a uma perda de controle fiscal, pois os mais ricos podem se beneficiar da medida sem contribuir para a segurança social. Além disso, a medida pode afetar negativamente a fiscalidade do país, pois a isenção de IR pode reduzir a arrecadação de impostos.
Em resumo, a medida de isenção de IR sobre o salário de até R$ 5 mil tem problemas de imposto, tributação, renúncia fiscal e fiscalidade. Além disso, a medida não está alinhada com a política de segurança social do país e pode aumentar a desigualdade. É necessário um acompanhamento mais rigoroso da fiscalidade para evitar perdas de receita e garantir que a medida seja eficaz em aliviar a pressão sobre a renda total dos mais ricos.
Fonte: @ Valor Invest Globo
Comentários sobre este artigo