Medida-provisória reajusta salarial de servidores públicos, impactando carreiras do funcionalismo público com ajustes orçamentários anuais.
Em meio a negociações salariais entre o governo e trabalhadores públicos, a expectativa de um reajuste-salarial para uma parcela significativa da carreira pública é alimentada por reivindicações e promessas políticas. A aprovação de um novo reajuste-salarial pode ser contestada em várias frentes, uma vez que o governo vê o reajuste como um aumento significativo no custo de manutenção do servidor público. O Congresso Nacional, por sua vez, pode vetar ou alterar pontos do reajuste-salarial, dependendo da sua análise da medida.
Desde o início do ano, a discussão sobre um reajuste-salarial para os servidores públicos federais tem ganhado destaque, com reivindicações de aumento salarial que variam de acordo com a categoria e o cargo. O governo, por sua vez, argumenta que um aumento salarial significativo pode comprometer a estabilidade financeira do país, levando a cortes de gastos em outros setores. No entanto, os servidores públicos argumentam que um reajuste-salarial justo é necessário para manter a qualidade de vida e evitar a perda de talentos para o setor privado.
Reajuste Salarial: Um Acordo Pós-2025
Ainda que a medida provisória apresentada pelo Executivo tenha efeitos imediatos após sua publicação no Diário Oficial da União, ela ainda necessita de aprovação posterior das Casas Legislativas, Câmara dos Deputados e Senado, para se converter em lei. Este processo é mais efetivo do que enviar um projeto de lei, uma vez que a medida provisória pode valer já para 1º de janeiro. Algumas categorias já firmaram acordos com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) que preveem a recomposição salarial a partir de janeiro de 2025.
A aprovação de uma medida provisória é mais eficaz do que submeter um projeto de lei. Isso ocorre porque a MP pode valer já para 1º de janeiro, enquanto o processo de aprovação de um PL pode ser mais demorado, o que demandaria pagamento retroativo do reajuste-salarial.
O especialista Luiz Alberto dos Santos destaca que editar uma medida provisória é mais eficiente do que enviar um projeto de lei, uma vez que a MP pode valer já para 1º de janeiro. Além disso, ele aponta que antes de editar a MP, é necessário aguardar a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) ser aprovada. Ele avalia que aguardar a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é o mais responsável.
Em 2024, não houve reajuste para o funcionalismo, o que diferiu do ano anterior, quando foi concedido um reajuste linear de 9% a todos os servidores, além do aumento no auxílio-alimentação. Neste ano, o governo firmou acordo com 45 categorias do funcionalismo público, o que corresponde a 98,2% da força de trabalho do governo federal. Apenas os funcionários da carreira de finanças e controle, lotados na Controladoria-Geral da União (CGU) e no Tesouro Nacional, não assinaram acordo com o Executivo antes do envio do Orçamento de 2025 ao Congresso.
O impacto orçamentário dos acordos firmados com os servidores públicos em 2025 será de R$ 16,8 bilhões, além da reserva de R$ 2,1 bilhões para novas vagas na administração pública federal. As categorias que tiveram acordo com o Executivo incluem: Carreiras da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai, Carreiras da Agência Nacional de Mineração – ANM, Analistas Técnicos de Políticas Sociais – ATPS, Analistas em Tecnologia da Informação – ATI, Delegados e Peritos Criminais da Polícia Federal – PF, Agentes, Escrivães e Papiloscopistas da Polícia Federal – PF, Policiais Rodoviários Federais – PRF, Agentes Federais de Execução Penal (Policiais Penais Federais) – PPF, Auditores-Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal – RFB, Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e Técnico Federal de Apoio à Execução Penal – PPF, Analistas e Técnicos do Banco Central do Brasil – BC e Plano.
Fonte: @ Uol
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