Pagamento antecipado não se aplica aos tributos do Simples Nacional, nem aos impostos corretos de uma cidade do Rio nas datas nacionais de feriados e vencimento das datas de arrecadação, deslocamento das delegações e documentos de arrecadação.
A Receita Federal anunciou uma alteração no calendário de pagamento dos impostos federais em feriado na cidade do Rio de Janeiro. A mudança visa garantir o cumprimento dos prazos para o pagamento dos tributos federais.
A data de vencimento dos impostos federais foi antecipada para o dia 14 de novembro, feriado no Brasil, no ano de 2023. Os contribuintes devem realizar o pagamento antecipado para evitar possíveis multas. Além disso, a Receita Federal estará disponibilizando opções de pagamento em dias úteis, para facilitar o processo de pagamento dos impostos devidos. O pagamento dos impostos será realizado em duas parcelas, sendo uma antecipada e a outra paga na data de vencimento de 20 de novembro. É importante lembrar que o pagamento antecipado dos impostos federais pode ser utilizado como um modo de reduzir a carga tributária, pois os pagamentos podem ser realizados em parcelas, facilitando o processo de pagamento dos impostos devidos.
Antecipação de Pagamento em Função de Feriados Nacionais
A Receita Federal está atualizando as datas de vencimento para o pagamento dos tributos em decorrência dos feriados nacionais, que incluem o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, além do feriado municipal do G20, decretado nos dias 18 e 19 de novembro, em função do encontro da cúpula de chefes de estado e de governo do G20 na cidade do Rio. Essa antecipação visa evitar problemas de pagamento em dias de feriados, garantindo que os contribuintes possam realizar o pagamento de impostos em datas de vencimento corretas.
A Receita Federal explicou, em comunicado, que a antecipação se dá em função dos feriados nacionais programados, incluindo o dia 15 de novembro. O órgão acrescentou que o pagamento antecipado não se aplica aos tributos no âmbito do Simples Nacional, que são postergados para os casos em que a data de vencimento não cair em dia útil. Os sistemas da Receita Federal estão adaptados para a emissão dos documentos de arrecadação com as datas de vencimento corretas, garantindo que os contribuintes possam realizar o pagamento de impostos em datas corretas.
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Os feriados nacionais e municipais afetam o deslocamento das delegações, e a Receita Federal está trabalhando para garantir que os contribuintes possam realizar o pagamento de impostos em datas de vencimento corretas, evitando problemas de pagamento. A antecipação de pagamento em função de feriados nacionais é uma medida importante para garantir que os contribuintes possam realizar o pagamento de impostos em datas de vencimento corretas.
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Fonte: @ Valor Invest Globo
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