A lei muito rígida viola a privacidade e o direito à conexão social usando redes sociais, com limite de idade, tecnologias de verificação de idade e ferramentas de VPNs.
Os legisladores da Austrália aprovaram uma lei que proíbe menores de 16 anos de usar redes sociais. A medida, que tem o objetivo de proteger a saúde mental e o bem-estar desses jovens, prevê uma série de penalidades para as empresas que não cumprirem a nova legislação.
A lei, que ainda precisa passar por uma segunda votação antes de ser assinada pelo presidente da Austrália, também estabelece multas de até US$ 32,5 milhões (R$ 194 milhões) para empresas que não cumprirem a proibição. Além disso, as empresas também precisarão implementar mecanismos para identificar e bloquear contas de menores de 16 anos, sem o consentimento dos pais ou responsáveis.
Legislação Australiana: Protegendo os Jovens das Redes Sociais
O primeiro-ministro Anthony Albanese afirma que a nova legislação é essencial para preservar a integridade dos jovens diante dos desafios das redes sociais, uma preocupação compartilhada por grupos de pais. No entanto, críticos questionam a implementação prática e os impactos na privacidade e na conexão social. Embora não seja a primeira tentativa global de restringir o uso de redes sociais por menores, o limite mínimo de 16 anos estabelecido pela legislação australiana é o mais alto até o momento.
Diferentemente de outras iniciativas, a nova lei não prevê isenções para usuários existentes ou aqueles com permissão dos pais. A proposta foi aprovada no Senado em 28 de novembro, com 34 votos a favor e 19 contra, e posteriormente aprovada na Câmara dos Representantes em 29 de novembro.
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Proteção e Conexão: O Lado Certo da Legislação
Albanese ressaltou a importância da legislação, afirmando: ‘Queremos que nossas crianças tenham uma infância, e que os pais saibam que estamos ao lado deles’. A proibição não especifica quais plataformas serão proibidas, deixando isso a critério da ministra de Comunicações da Austrália, que receberá orientações do comissário de Segurança Online (eSafety), responsável por aplicar as novas regras.
A ministra Michelle Rowland indicou que a proibição incluirá plataformas como Snapchat, TikTok, Facebook, Instagram e X, embora plataformas de jogos e de mensagens fiquem isentas. Além disso, o governo afirmou que usará tecnologias de verificação de idade para implementar as restrições e realizará testes com diferentes opções nos próximos meses.
Desafios e Críticas: Privacidade e Conexão Social
Pesquisadores alertaram que não há garantias de que a tecnologia utilizada funcionará de forma eficaz, e críticos pedem garantias de proteção à privacidade. Além disso, destacam que as restrições podem ser facilmente contornadas com ferramentas como VPNs, que mascaram a localização do usuário e fazem parecer que ele está acessando as plataformas de outro país.
Crianças e adolescentes que burlarem a lei não enfrentarão punições, o que levanta preocupações sobre a eficácia da medida. Embora pesquisas limitadas sugiram que a maioria dos pais e responsáveis apoia as mudanças, críticos argumentam que a proibição é um instrumento brusco para lidar com os riscos associados ao uso de redes sociais. Além disso, podem empurrar os menores para os lugares menos regulados da internet.
Ferramentas e Tecnologias: Um Futuro Incerto
A implementação da legislação dependerá da utilização de tecnologias de verificação de idade, que ainda não foram especificadas. Pesquisadores alertam que essas tecnologias podem depender de biometria ou informações de identidade, e que não há garantias de que funcionarão de forma eficaz. Além disso, a utilização dessas tecnologias pode comprometer a privacidade dos usuários.
A responsabilidade de adotar esses processos caberá às próprias plataformas, o que levanta preocupações sobre a capacidade delas em implementar essas restrições de forma eficaz. Além disso, a evasão da proibição pode ser facilitada com ferramentas como VPNs, que podem mascarar a localização do usuário e fazer parecer que ele está acessando as plataformas de outro país.
Um Passo Adiante: O Futuro das Redes Sociais
A legislação australiana é um passo importante na direção de proteger os jovens das redes sociais, mas também levanta preocupações sobre a privacidade e a conexão social. Embora a intenção seja proteger os jovens, a implementação da legislação pode ser um desafio. A utilização de tecnologias de verificação de idade e a responsabilidade das plataformas em implementar as restrições são apenas alguns dos aspectos que precisam ser considerados.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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