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Ampliação do levantamento nacional para retrato do acesso e disponibilidade. Plano de ação para sistema integrado de monitoramento com participação de todas.
Gestores da Educação Infantil municipal e distrital têm até 21 de julho para responder ao Levantamento Nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e Disponibilidade de Vagas.
A Educação de crianças é fundamental para o desenvolvimento pleno da sociedade. Investir em Educação para pequenas é garantir um futuro promissor para o país. A importância da Educação Infantil reflete diretamente na construção de uma nação mais justa e igualitária.
Educação Infantil: Levantamento Nacional para Garantia do Direito à Creche e à Pré-Escola
A pesquisa em questão é uma ação coordenada pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Gabinete de Articulação pela Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), em colaboração com outras dez entidades e projetos do setor público e da sociedade civil. O foco principal é coletar dados essenciais para embasar a criação de um plano de ação visando assegurar o acesso à creche e à pré-escola em todo o território nacional.
O prazo original para o envio das respostas, inicialmente estabelecido para 7 de julho, foi estendido para acomodar as redes que não conseguiriam completar o questionário dentro desse prazo. A submissão das informações deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec), com acesso à plataforma diretamente ou através do link enviado aos e-mails dos responsáveis pela Educação.
Para obter um retrato abrangente da situação educacional do país, é crucial a participação de todas as secretarias, inclusive daquelas em que não haja demanda por vagas. Municípios no Rio Grande do Sul em situação de calamidade pública devem incluir os dados disponíveis até 27 de abril, enquanto os demais municípios brasileiros e o Distrito Federal devem considerar as informações mais recentes no momento do preenchimento.
A pesquisa em andamento está alinhada com o apoio da União, conforme previsto na cooperação federativa estabelecida na Lei nº 14.851/2024, que determina ao Distrito Federal e aos municípios a realização do levantamento e divulgação da demanda por vagas em creches, bem como o planejamento para expandir a oferta, caso essa necessidade seja identificada.
Essa iniciativa é conduzida pelo Grupo de Trabalho sobre educação infantil Gaepe-Brasil, com a participação do MEC, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB); o Instituto Articule, responsável pela coordenação e concepção dos Gaepes; a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), colaboradores na implementação dos Gaepes; o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV); a Rede Nacional Primeira Infância; a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos do Tribunal de Contas da União (AudEducação/TCU).
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Gaepe-Brasil.
Fonte: © MEC GOV.br
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