Novo Parlamento deve aprovar mudanças governadas por autoridades, com primeira mulher na presidência e maioria governista.
A Comissão para Assuntos Constitucionais do México aprovou, nesta segunda-feira (26), a controversa reforma do Judiciário promovida pelo governo de Manuel Andrés Lopez Obrador, que inclui, entre outras alterações, a eleição direta para juízes, magistrados do Judiciário e para ministros da Suprema Corte do país.
A reforma do Judiciário no México representa uma importante modificação no sistema legal do país, buscando promover maior transparência e participação popular. A eleição direta para juízes e ministros da Suprema Corte é vista como uma maneira de fortalecer a democracia e garantir a independência do poder judiciário.
Reforma no México: Mudanças no Judiciário
A expectativa é de que o novo Parlamento, que assume em setembro, com maioria governista, aprove a reforma proposta pelo governo do partido Morena. O partido também venceu as eleições presidenciais em junho, com a vitória da primeira mulher presidente do país, Claudia Sheinbaum. A reforma visa alterar a estrutura do Supremo, reduzindo de 11 para nove o número de integrantes, diminuindo o mandato de 15 para 12 anos e eliminando as duas salas da Corte, que passará a deliberar apenas no plenário principal em sessões públicas.
Reforma no Judiciário: Mudanças Eleitorais
Além disso, a reforma prevê eleições diretas para todos os cargos do Judiciário a partir de 2025. Os candidatos para o Supremo serão definidos pelos Três Poderes do país, com igualdade de gênero. O Executivo propõe dez candidaturas, o Legislativo cinco pela Câmara e cinco pelo Senado, e o Judiciário apresentará dez candidaturas. A reforma proíbe proselitismo político dos partidos nessas eleições, sem financiamento público ou privado, e os candidatos terão tempo de rádio e televisão para divulgar suas propostas.
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A reforma no Judiciário tem enfrentado forte oposição interna e externa. Enquanto a oposição acusa o presidente de querer minar a independência do Judiciário e instaurar uma ditadura, os governistas defendem que a reforma combaterá a ‘aristocracia judicial’. O objetivo é combater a corrupção, a impunidade, o nepotismo e o tráfico de influência que prejudicam a imparcialidade da Justiça no México.
Reforma no México: Repercussão Internacional
Agências de risco como Fitch e Morgan Stanley ameaçam rebaixar a nota do México para investidores se a reforma avançar. O embate também envolveu o presidente mexicano e o embaixador dos EUA, Ken Salazar, que criticou o projeto. O presidente Obrador rejeitou a intervenção estrangeira nos assuntos mexicanos e minimizou as ameaças das agências de classificação de risco, acusando-as de serem cúmplices dos saques no país e de não se importarem com a pobreza da população.
Fonte: @ Agencia Brasil
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