O relatório final da reforma tributária, protocolado na madrugada, chamado Imposto Seletivo (IS), com limitação da alíquota.
Via @cnnbrasil | O documento ‘definitivo’ para reforma fiscal, apresentado na madrugada de quarta-feira (10) para ser discutido ainda no mesmo dia, excluiu as carnes da lista de produtos essenciais com isenção e preservou as armas sem a aplicação do chamado ‘imposto do pecado’, que incidirá sobre itens prejudiciais à saúde. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) foi escolhido como relator da proposta.
O debate sobre reforma tributária ganha destaque com as recentes mudanças nos impostos propostas no relatório. A necessidade de ajustes e mudanças no sistema tributário tem sido tema recorrente entre os parlamentares. A sociedade aguarda com expectativa as próximas etapas desse processo de reforma.
Reforma Tributária: Novas Mudanças e Ajustes nos Impostos
O petista desempenhou um papel fundamental como coordenador do grupo encarregado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária e também integrou o ‘G7’, um colegiado formado por parlamentares responsáveis pelo parecer da regulamentação. As carnes permaneceram na cesta básica ‘ampliada’, com uma redução de 60% nas alíquotas dos novos impostos, acompanhada de um sistema de ‘cashback’ destinado à população de baixa renda.
Com base na projeção de que o Imposto sobre Valor Agregado atingirá 26,5%, a tributação desse item seria de 10,6% (ou 8,5% para aqueles elegíveis ao ‘cashback’). Em um ponto de discordância entre os parlamentares, o colegiado optou por excluir as armas da lista do Imposto Seletivo (IS), conhecido como imposto do pecado.
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Veículos (sejam a combustão, híbridos ou elétricos), aeronaves, embarcações, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e minerais serão afetados pela tributação. Uma mudança significativa foi a imposição de um limite de 0,25% na alíquota incidente sobre minério de ferro, enquanto para os demais itens da ‘cesta’, o imposto pode chegar a 1% — uma medida contestada pelo setor, que ameaça levar o caso aos tribunais.
O texto final também elevou o ‘cashback’ de 50% para 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo imposto federal, nas faturas de energia elétrica, gás natural, água e esgoto, mantendo uma devolução de 20% no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), novo imposto estadual. Os beneficiários são famílias cadastradas no Cadastro Único com renda per capita de até meio salário mínimo.
Até a manhã desta quarta-feira, 528 emendas foram protocoladas no projeto, abordando os pontos mais controversos da proposta, como os impostos sobre carnes e armas. A expectativa é de que haja debates no Plenário ainda hoje para implementar alterações no texto.
Danilo Moliterno
Fonte: @cnnbrasil
Fonte: © Direto News
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