Parecer no Senado mantém isenção de imposto para proteínas e tributação máxima para saneamento, aumentando a alíquota máxima do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
A regulamentação da primeira fase da reforma tributária, focada no consumo, está perto do fim no Congresso Nacional, após a apresentação do parecer do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), em 9 de dezembro. A análise revelou algumas surpresas.
Uma das principais surpresas foi a proposta de Eduardo Braga de imposto sobre o consumo de combustíveis. O relator defendeu que o imposto seja aplicado sobre o imposto regular, e não sobre o preço final pago pelo consumidor, como inicialmente proposto. Além disso, o parecer também incluiu a possibilidade de que alguns estados possam manter o imposto sobre a propriedade territorial rural, contrariando o objetivo da reforma de imposto único. A proposta de Braga pretende beneficiar principalmente os estados com maiores receitas com impostos, como São Paulo e Minas Gerais.
Proposta de Reforma Tributária Avança na Câmara
A Câmara dos Deputados analisou recentemente uma proposta de reforma tributária que incluiu a cobrança adicional do Imposto Seletivo sobre armas e munição, apelidado de ‘imposto do pecado‘. Além disso, a alíquota máxima do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) foi mantida em 26,5%, o que poderá ser alterado após a aprovação do texto final. A Câmara dos Deputados havia estipulado essa alíquota, mas duas Casas do Congresso discutiram alterações que poderão reduzir o porcentual de imposto.
Uma das mudanças introduzidas pela Câmara dos Deputados foi a isenção de impostos sobre carnes, frangos e peixes, o que foi um dos pontos mais polêmicos do debate. A equiparação do saneamento à saúde não ocorreu, com a carga tributária do saneamento aumentando de 9,74% para 26,50%, o que representa um aumento de 18% na tarifa média de água e esgoto para a população.
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A versão final do texto do relator deveria ser apresentada e lida em reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas faltou quórum. Isso pode adiar a votação da proposta em plenário para a quarta-feira, 11 de dezembro. O cronograma prevê que o texto aprovado no Senado seja retornado à análise da Câmara dos Deputados, que pode acatar ou rejeitar as alterações antes de encaminhar a proposta à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A regulamentação é uma exigência da Emenda Constitucional 132, promulgada há um ano, que estabeleceu a substituição de cinco tributos por três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. Germano Andrade, sócio do escritório Andrade GC Advogados, destaca que a versão final foi satisfatória apesar do grande número de mudanças feitas no Senado em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Desafios e Pressões
As mudanças buscam compensar para evitar um aumento ainda maior da alíquota padrão de 26,5% do IVA do que já havia sido incluído no texto do aprovado pelos deputados. Em agosto, depois de alterações feitas pela Câmara, o Ministério da Fazenda havia estimado que a alíquota padrão dos impostos unificados — cobrada sobre todos os itens que não estiverem em regras especiais da cesta básica — poderia alcançar 36,5% do IVA.
A carga tributária do saneamento, que é de 9,74%, é altíssima e poderá aumentar para 26,50% com a reforma. Isso pode ter implicações negativas para a população, uma vez que a tarifa média de água e esgoto poderá aumentar em 18%. A pressão sobre o Senado para aprovar a proposta de reforma tributária é intensa, com expectativas de que a votação seja adiada.
O cronograma prevê que o texto aprovado no Senado seja retornado à análise da Câmara dos Deputados, que pode acatar ou rejeitar as alterações antes de encaminhar a proposta à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A regulamentação é uma exigência da Emenda Constitucional 132, promulgada há um ano, que estabeleceu a substituição de cinco tributos por três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.
Impactos da Reforma Tributária
A reforma tributária prevê a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá o modelo atual de tributação. A alíquota máxima do IVA será de 26,5%, mas essa porcentagem poderá ser alterada após a aprovação do texto final. A inclusão de armas e munição na lista de produtos que sofrerão com a cobrança adicional do Imposto Seletivo, apelidado de ‘imposto do pecado’, foi outra mudança introduzida pela Câmara dos Deputados.
As alterações feitas pelo Senado buscam compensar para evitar um aumento ainda maior da alíquota padrão de 26,5% do IVA do que já havia sido incluído no texto do aprovado pelos deputados. O Ministério da Fazenda havia estimado que a alíquota padrão dos impostos unificados — cobrada sobre todos os itens que não estiverem em regras especiais da cesta básica — poderia alcançar 36,5% do IVA.
A carga tributária do saneamento, que é de 9,74%, é altíssima e poderá aumentar para 26,50% com a reforma. Isso pode ter implicações negativas para a população, uma vez que a tarifa média de água e esgoto poderá aumentar em 18%. A pressão sobre o Senado para aprovar a proposta de reforma tributária é intensa, com expectativas de que a votação seja adiada.
A Importância da Reforma Tributária
A reforma tributária é uma medida fundamental para melhorar a arrecadação tributária e reduzir a burocracia. O novo modelo de tributação, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), será mais simples e eficiente do que o modelo atual. A alíquota máxima do IVA será de 26,5%, mas essa porcentagem poderá ser alterada após a aprovação do texto final.
A inclusão de armas e munição na lista de produtos que sofrerão com a cobrança adicional do Imposto Seletivo, apelidado de ‘imposto do pecado’, foi outra mudança introduzida pela Câmara dos Deputados. As alterações feitas pelo Senado buscam compensar para evitar um aumento ainda maior da alíquota padrão de 26,5% do IVA do que já havia sido incluído no texto do aprovado pelos deputados.
O Ministério da Fazenda havia estimado que a alíquota padrão dos impostos unificados — cobrada sobre todos os itens que não estiverem em regras especiais da cesta básica — poderia alcançar 36,5% do IVA. A carga tributária do saneamento, que é de 9,74%, é altíssima e poderá aumentar para 26,50% com a reforma.
Isso pode ter implicações negativas para a população, uma vez que a tarifa média de água e esgoto poderá aumentar em 18%. A pressão sobre o Senado para aprovar a proposta de reforma tributária é intensa, com expectativas de que a votação seja adiada.
Consequências da Reforma Tributária
A reforma tributária pode ter consequências significativas para a economia e a sociedade. A criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pode reduzir a burocracia e melhorar a arrecadação tributária. A alíquota máxima do IVA será de 26,5%, mas essa porcentagem poderá ser alterada após a aprovação do texto final.
A inclusão de armas e munição na lista de produtos que sofrerão com a cobrança adicional do Imposto Seletivo, apelidado de ‘imposto do pecado’, foi outra mudança introduzida pela Câmara dos Deputados. As alterações feitas pelo Senado buscam compensar para evitar um aumento ainda maior da alíquota padrão de 26,5% do IVA do que já havia sido incluído no texto do aprovado pelos deputados.
O Ministério da Fazenda havia estimado que a alíquota padrão dos impostos unificados — cobrada sobre todos os itens que não estiverem em regras especiais da cesta básica — poderia alcançar 36,5% do IVA. A carga tributária do saneamento, que é de 9,74%, é altíssima e poderá aumentar para 26,50% com a reforma.
Isso pode ter implicações negativas para a população, uma vez que a tarifa média de água e esgoto poderá aumentar em 18%. A pressão sobre o Senado para aprovar a proposta de reforma tributária é intensa, com expectativas de que a votação seja adiada.
Fonte: @ NEO FEED
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