Reforma tributária pode reestruturar o sistema tributário nacional, alterando regras e tramitação no setor imobiliário, com impacto na não-cumulatividade.
A reforma tributária está em andamento desde o final de 2023, quando a Emenda Constitucional nº 32/23 foi aprovada, definindo os pilares da reestruturação do sistema tributário nacional em relação aos tributos sobre consumo, como ISS, ICMS, PIS, COFINS e IPI. Essa mudança visa simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro.
No início de 2024, dois projetos de lei complementar (PLP 68/24 e PLP 108/24) foram apresentados, visando regulamentar as novas diretrizes constitucionais estabelecidas pela reforma tributária. Essa mudança tributária é fundamental para a reforma fiscal do país, pois permitirá uma distribuição mais justa e eficiente dos recursos públicos. Além disso, a alteração fiscal trará mais transparência e segurança jurídica para os contribuintes.
Reforma Tributária: Mudanças no Sistema Tributário Nacional
A tramitação do PLP 68/24 e do PLP 108/24, que iniciou na Câmara dos Deputados, trouxe sinalizações claras e definições de rumo para a reforma tributária. Embora ainda faltam algumas definições e certezas, é possível afirmar que a reforma terá um impacto significativo no setor imobiliário. A reforma fiscal visa mudar os alicerces da tributação de consumo, que há décadas é uma verdadeira tragédia técnica, com graves vícios e altamente regressivo.
A proposição inicial era moderna e inteligente, mas a tramitação trouxe ajustes preocupantes, especialmente em decorrência da manutenção de benesses setoriais e inclusão de protecionismos. Ainda há esperança de que o Senado aprimore o que resultou da tramitação na Câmara, mas pode acontecer exatamente o oposto, com o surgimento de novas traquitanas tributárias que dificultarão a operacionalidade e o equilíbrio do sistema.
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Impactos da Reforma Tributária no Setor Imobiliário
A lógica básica do novo modelo parece estar definida e implicará em ajustes positivos para os setores de comércio e indústria, eliminando a coexistência de regras diferentes em cada Estado e tornando mais efetivo e direto o sistema de não-cumulatividade. Para as empresas de serviços em geral, que atuam em diversos locais, igualmente será um avanço pela unificação das regras. No entanto, para outros setores, as mudanças trarão consigo um efeito de maior complexidade em relação ao que atualmente estão acostumados, especialmente para as profissões regulamentadas e o setor imobiliário.
A mudança do sistema tributário terá efeitos disruptivos para o setor imobiliário, pois a correta precificação de produtos e a verificação de viabilidade de investimentos e empreendimentos passará a exigir cuidados técnicos. A reforma fiscal visa reestruturar o sistema tributário nacional, tornando-o mais eficiente e justo. No entanto, a alteração fiscal pode trazer desafios para as empresas que precisarão se adaptar às novas regras.
Desafios e Oportunidades da Reforma Tributária
A reforma tributária trará desafios para as empresas, especialmente para aquelas que precisarão se adaptar às novas regras. No entanto, também trará oportunidades para as empresas que estiverem preparadas para se adaptar às mudanças. A reestruturação do sistema tributário nacional pode trazer benefícios para as empresas que estiverem dispostas a investir em tecnologia e treinamento para se adaptar às novas regras.
A tramitação da reforma tributária ainda está em andamento, e é importante que as empresas estejam atentas às mudanças e se preparem para se adaptar às novas regras. A reforma fiscal visa tornar o sistema tributário mais eficiente e justo, e as empresas que estiverem preparadas para se adaptar às mudanças podem aproveitar as oportunidades que a reforma trará.
Fonte: © Estadão Imóveis
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