Deputada Erika Hilton busca apoio de colegas para levar projeto que propõe jornadas de trabalho reduzidas a fim de impor limite semanal de carga de trabalho.
Uma perspectiva renovada sobre o trabalho no Brasil está sendo debatida, com uma proposta de emenda à Constituição liderada pela deputada Erika Hilton. O objetivo é revisar o regime de trabalho vigente, abandonando a escala 6×1, onde o trabalhador entende seis dias de atividade laboral e um dia de descanso. Nessa linha de pensamento, uma jornada semanal de 36 horas é proposta, mantendo o limite diário de 8 horas, e abrindo espaço para uma ocupação no que diz respeito a quatro dias de trabalho semanais.
A ideia de alterar o regime de trabalho tem como objetivo humanizar o emprego, facilitando a conciliação entre a vida pessoal e profissional dos brasileiros. Nesse contexto, acentua-se a importância de um modelo que permita maior flexibilidade, em especial no que diz respeito à função de gerenciamento do tempo, sem comprometer a produtividade e a qualidade do trabalho. Além disso, a proposta busca desburocratizar processos, tornando mais prazerosa a experiência dos trabalhadores em suas atividades diárias.
Proposta de redução de jornada de trabalho sem perda de salário gera debate no Brasil
A discussão sobre a limitação da jornada de trabalho semanal para 36 horas semanais, sem redução salarial, trouxe à tona uma reflexão importante sobre a qualidade de vida dos trabalhadores e a produtividade no Brasil. A proposta, que segue em fase de coleta de assinaturas, visa alinhar o país com uma tendência global, como a observada no Reino Unido, Espanha e Alemanha. No entanto, especialistas em Direito do Trabalho questionam a viabilidade desse modelo para o Brasil, considerando fatores como a competitividade externa, a informalidade e a proteção dos trabalhadores.
Desafios da implementação
O advogado Trabalhista Antonio Galvão Peres analisou a proposta e considerou-a audaciosa e ingênua. Ele destaca que a produtividade de um país é calculada dividindo o PIB pelas horas trabalhadas no ano, e que o Brasil tem um dos piores índices do mundo. Além disso, a proposta pode agravar problemas com a competitividade externa. Outro ponto é o fato de a Constituição Federal prever limites gerais, não impedindo a negociação coletiva de outros limites.
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Impactos na economia e na sociedade
O advogado Otavio Pinto e Silva observa que a proposta visa trazer para o Brasil um debate sobre a redução da jornada de trabalho semanal sem redução de salários, prática já adotada em outros países. Ele destaca que a atual Constituição já permite uma redução da jornada via negociação coletiva, a depender da escala de trabalho e da produtividade. No entanto, a proposta de limitar a jornada de trabalho semanal para 36 horas semanais sem redução salarial pode ter implicações negativas, como aumentar a distância entre os trabalhadores com proteção e os sem proteção, e empurrar mais trabalhadores para a informalidade.
Foco na qualidade de vida e na produtividade
A proposta visa melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e aumentar a produtividade. No entanto, o debate sobre a redução da jornada de trabalho semanal sem redução de salários é complexo e envolve diferentes fatores, como a competitividade externa, a informalidade e a proteção dos trabalhadores. É preciso considerar a realidade do país e a possibilidade de negociar outros limites, além de estender a proteção a não-empregados, como parassubordinados e autônomos economicamente dependentes.
Fonte: © Migalhas
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