Regime financeiro define fundos como não-contribuintes de impostos.
Com a aprovacão do projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, o governo brasileiro visa reduzir a complexidade do sistema tributário, tornando-o mais ágil e competitivo. A medida visa equilibrar as receitas fiscais com a necessidade de reduzir o peso tributário sobre o consumidor. A tributacão á uma das maiores despesas do orçamento nacional.
A reforma tributária é uma das principais propostas do governo para melhorar a competitividade do País. O projeto visa simplificar o sistema de tributacão, reduzindo a burocracia e a complexidade. Com uma tributacão mais simplificada, os empresários podem se concentrar em seus negócios, gerando empregos e crescimento económico. A reforma visa reduzir o impacto dos impostos sobre o consumo, tornando o País mais atraente para investimentos.
Tributação de Fundos: Novas Regras e Repercussões
A classificação dos fundos como não-contribuintes do imposto trouxe inovações significativas, especialmente em relação à tributação de serviços financeiros. A separação entre o regime financeiro aplicável à liquidação antecipada de recebidos dos arranjos de pagamentos e a classificação desses fundos como entidade de investimento, está diretamente relacionada à reforma tributária. Os fundos imobiliários, por exemplo, foram incluídos entre os casos que não precisam pagar impostos, devido à sua natureza de ‘comunhão de recursos destinados à aplicação em ativos relacionados ao mercado imobiliário’. O mesmo pode ser dito sobre o Fiagro, que foi classificado como uma ‘junta dos recursos de vários investidores para a aplicação em ativos de investimento do agronegócio’. Essas classificações trouxeram ganhos significativos em competitividade e igualdade entre os diferentes produtos financeiros. A definição de uma alíquota única é fundamental para garantir a simetria e competitividade de diferentes produtos financeiros, desempenhando um papel crucial na construção de um modelo de arrecadação justo e que estimule o desenvolvimento econômico do país. Outra mudança importante foi a criação de incentivos para o crescimento dos investimentos, como a dedução da apuração da base de cálculo dos serviços financeiros, através da exclusão dos juros sobre o capital próprio do cálculo dos serviços financeiros. Essas alterações trouxeram mudanças significativas na forma como os impostos são aplicados aos fundos, trazendo benefícios significativos para o mercado financeiro.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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