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Projeto de lei de saúde dos pais e mães estudantes com dificuldade comprovada segue para avaliação escolar e adequações pedagógicas.
O Senado Federal aprovou na terça-feira (16) um projeto de lei que busca garantir a continuidade dos estudos aos estudantes dos ensinos básico e superior impossibilitados de frequentar aulas em razão de tratamento ou condição de saúde que impeça o deslocamento. O texto também abrange as mães lactantes e pais e mães estudantes com filhos de até 3 anos de idade. Apresentado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO) enquanto era deputada, o PL 2.246/2022 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e oferece aos estudantes aulas em hospitais e domicílios durante o período em que haja a dificuldade comprovada de comparecimento.
Essa iniciativa visa assegurar que os educandos tenham acesso à educação de qualidade, mesmo em situações adversas. Além disso, o projeto de lei demonstra a preocupação em garantir a igualdade de oportunidades de aprendizado para todos os discentes, independentemente de suas circunstâncias pessoais. É fundamental que a sociedade e as instituições de ensino estejam atentas às necessidades dos estudantes e busquem alternativas para garantir seu desenvolvimento educacional.
Projeto de Lei garante avaliação escolar e adequações pedagógicas para estudantes
Parlamentares solicitaram ao Itamaraty que investigue a atuação de embaixadas para evitar a obrigatoriedade do espanhol. A proteção daqueles que denunciarem assédio na administração pública é assegurada. Um projeto em análise no Senado propõe criminalizar a ocupação e invasão de praias.
Além das aulas adaptadas, o Projeto de Lei garante aos estudantes a avaliação escolar e as adequações pedagógicas específicas para cada situação. O senador Flávio Arns, relator do projeto, ressaltou que tais adaptações já eram previstas em lei, porém o PL representa um avanço nesse sentido.
‘Não estamos mais na mesma situação de anos atrás, quando a criança permanecia apenas no hospital. Agora, ela retorna para casa e necessita de uma rede de apoio para sua recuperação. Investir na educação é fundamental’, afirmou o senador.
Aprovado em regime de urgência, o Projeto de Lei recebeu o aval dos senadores e agora aguarda sanção presidencial. Durante a discussão do texto, a senadora Zenaide Maia alertou para a importância de um olhar diferenciado para os estudantes que enfrentam longos períodos de tratamento de saúde. Já a senadora Teresa Leitão expressou preocupação com a possibilidade de o projeto contribuir para fortalecer iniciativas que, segundo ela, afastam os estudantes do ambiente escolar, como o ensino domiciliar.
Essas discussões ocorreram no âmbito do Congresso, com destaque para a atuação da senadora Zenaide Maia (PSN-RN) e da senadora Teresa Leitão (PT-PE). O projeto visa garantir que os estudantes tenham suas necessidades de saúde consideradas no ambiente escolar, promovendo assim uma educação mais inclusiva e adequada a cada realidade.
Fonte: © CNN Brasil
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