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Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê direito à medicina do trabalho e normas de segurança.
Via @camaradeputados | A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a profissão de garis, trabalhadores que atuam em serviços de varrição, de coleta de resíduos em locais públicos, de acondicionamento de lixo e encaminhamento para aterros ou estabelecimentos de reciclagem. O texto aprovado estabelece um piso salarial de dois salários mínimos (R$ 2.640), corrigidos anualmente pela inflação, para uma jornada de 6 horas diárias e 36 horas semanais.
A proposta também prevê um adicional de insalubridade para os trabalhadores da coleta, reconhecendo as condições desafiadoras em que exercem suas atividades. A valorização da profissão de garis é fundamental para garantir melhores condições de trabalho e reconhecimento para esses profissionais essenciais para a limpeza e manutenção de nossas cidades. É um passo importante em direção à valorização de todas as profissões que contribuem para o bem-estar da sociedade.
Proposta de Valorização da Profissão de Garis
A valorização da profissão de garis é essencial para garantir condições dignas de trabalho aos trabalhadores da coleta de resíduos. Além do adicional de insalubridade em grau máximo, que prevê um acréscimo de 40% no salário, a proposta inclui benefícios como a aposentadoria especial e vale-alimentação.
A proposta também assegura a normas da Segurança e Medicina do Trabalho, visando proteger a saúde e bem-estar dos profissionais. O deputado André Figueiredo destacou a importância de reconhecer as duras condições em que os garis exercem suas atividades, enfrentando chuva, sol e vento nas ruas das grandes metrópoles.
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O piso salarial proporcional à complexidade do trabalho é um direito constitucional que deve ser respeitado. A concessão de aposentadoria especial é uma forma de reconhecer o esforço e dedicação dos trabalhadores da coleta de resíduos, que enfrentam condições insalubres diariamente.
O relator defendeu a aprovação do Projeto de Lei 4146/20, ressaltando a importância de garantir melhores condições de trabalho para os garis. Os próximos passos incluem a análise pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
Figueiredo reforçou a necessidade de valorizar a profissão de garis e garantir que esses trabalhadores sejam devidamente reconhecidos pelo seu importante papel na sociedade. A valorização da profissão de garis é fundamental para promover um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos os trabalhadores da coleta de resíduos.
Fonte: © Direto News
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