Redes e instituições de ensino devem implementar estratégias para uso racional de celulares, promovendo ambiente escolar saudável e tecnologia responsável, a fim de mitigar impactos negativos sobre saúde mental dos jovens e concentração na aula.
A Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas, desafia a rotina de estudantes e educadores ao mesmo tempo. A partir de agora, caberá a cada uma das redes de ensino e escolas, públicas e privadas, definirem suas próprias estratégias de implementação até o início do ano letivo, o que significa que o uso de aparelho móvel em sala de aula será cada vez menos comum.
Para alguns, a medida visa estimular o engajamento no aprendizado e reduzir a distração causada pelo uso excessivo de telefone celular. No entanto, outros educadores consideram que a abordagem pode afetar negativamente a motivação dos estudantes, que ficarão privados de um recurso que, quando utilizado de forma adequada, pode ser um aliado no processo de aprendizagem.
O Desafio de Regulação do Uso de Celulares nas Escolas
A legislação que restringe o uso de telefone celular nas escolas surge em resposta ao crescente debate sobre a influência desses aparelhos móveis nas atividades acadêmicas, gerando preocupação entre especialistas e a população em geral. O foco principal é o impacto negativo do uso excessivo desses aparelhos móveis no aprendizado, na concentração e na saúde mental dos jovens. O Ministério da Educação (MEC) lançou dois guias para auxiliar na implementação da lei, direcionados às redes de ensino e escolas.
Parâmetros para a Implementação da Lei
Os guias apresentam algumas diretrizes gerais para serem seguidas, incluindo a comunicação e conscientização das escolas sobre a vigência da lei e as novas regras para o uso de celular. Além disso, o MEC já disponibiliza cursos para professores sobre como orientar os alunos no uso responsável da tecnologia, e novos cursos serão lançados em breve. Cada rede e escola pode definir formas de aplicação da restrição, respeitando a legislação, mas adequando as regras à sua realidade.
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O Papel da Família no Uso Responsável de Celulares
O MEC oferecerá webinários e orientações específicas para os pais, ajudando-os a entender a importância da restrição e como apoiar seus filhos nessa transição. A lei não proíbe totalmente o uso de celulares, mas restringe seu uso durante aulas, recreios e intervalos, para que os alunos possam se concentrar nas atividades diárias e interagir com outras pessoas.
A Importância da Uso Responsável de Celulares
O uso ainda é permitido para fins pedagógicos com autorização do professor e para casos de acessibilidade, saúde e segurança. A medida visa salvaguardar a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, promovendo um ambiente escolar mais saudável e equilibrado. ‘Nós sabemos que o mundo digital é importante e o quanto a educação digital é também uma dimensão fundamental’, destaca a secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt.
Estatísticas Sobre o Uso de Celulares
Diversos estudos apontam que o uso excessivo de telas pode prejudicar o desempenho acadêmico, reduzir a interação social e aumentar índices de ansiedade e depressão entre crianças e adolescentes. Uma pesquisa do Datafolha apontou que 62% da população é a favor da proibição do celular nas escolas, chegando a 65% entre pais de crianças até 12 anos. Já um estudo da Nexus informou que 86% dos brasileiros são a favor da restrição do uso de celulares.
Fonte: © MEC GOV.br
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