Medida aprovada no Congresso inclui mudança na regra salário mínimo para reduzir gastos e integrar pacote de corte de gastos do governo, definindo novo valor a ser adotado no arcabouço fiscal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou uma alteração no aumento do salário mínimo iniciada aprovada pelo Congresso Nacional em conjunto com outras medidas para uma redução nos gastos públicos. Com essa alteração, o plano entra em vigor.
Com o objetivo de conter os gastos públicos, o aumento do salário mínimo foi aprovado como uma das principais medidas. A remuneração do trabalhador é fundamental para o equilíbrio econômico. Entretanto, a paga do salário mínimo não significa uma verba exclusiva, uma vez que outras verbas podem ser destinadas a outros setores. Com esse aumento, o trabalhador também terá acesso a outros benefícios, como o benefício de aposentadoria.
Impactos da mudança no salário mínimo
O governo estima uma economia de R$ 15,3 bilhões em dois anos, graças a uma mudança na regra salário que afetará não só os trabalhadores do setor privado, mas também grande parte dos beneficiários do INSS. Atualmente, 28 milhões dos aposentados e pensionistas, ou quase 70% do total, recebem pelo piso salarial, o que significa que a mudança afetará diretamente suas remunerações. A medida visa reduzir gastos, garantindo um equilíbrio no orçamento público.
Nova regra salário: ganho real limitado
A regra que atualiza o valor do salário mínimo pela inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes foi retomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado. Com isso, em 2024, os trabalhadores que ganham pelo piso tiveram um aumento efetivo de 5,64% nos seus rendimentos. No entanto, a partir de agora haverá um teto para o ganho real do salário mínimo, que será de 2,5%. Esse limite é o mesmo das despesas totais do governo, com base na regra do arcabouço fiscal.
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Mudança na verba
O objetivo da mudança é diluir o impacto da valorização do mínimo nas contas públicas. Cada R$ 1 de crescimento do salário mínimo faz as despesas crescerem algo próximo a R$ 450 milhões. A nova regra proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso prevê que o salário mínimo será de R$ 1.518 no ano que vem. A medida visa garantir um ganho real para o piso nacional, mas com um limite para evitar aumento excessivo das despesas.
Mais benefícios são uma questão de regra
A mudança na regra salário também afeta os aposentados e pensionistas que recebem pelo piso salarial. Com a nova regra, esses benefícios estão sujeitos a um limite de crescimento, o que pode afetar sua remuneração. Além disso, a medida visa reduzir gastos, garantindo um equilíbrio no orçamento público. O governo estima uma economia de R$ 15,3 bilhões em dois anos, graças à mudança na regra salário.
Valor do salário mínimo em 2025
Com a nova regra proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso, o salário mínimo será de R$ 1.518 no ano que vem. A mudança visa garantir um ganho real para o piso nacional, mas com um limite para evitar aumento excessivo das despesas. A regra salário também afeta os aposentados e pensionistas que recebem pelo piso salarial, o que pode afetar sua remuneração.
Fonte: @ PEGN
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