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Mais de 14 milhões de contribuintes, incluindo pessoas físicas, condomínios, entidades beneficentes e empresas do Simples Nacional, solicitaram benefício da Secretaria da Fazenda.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) divulgou, hoje (17), a liberação de R$ 34,7 milhões em créditos para os participantes do programa Nota Fiscal Paulista, referente às compras feitas em fevereiro deste ano. Os créditos serão distribuídos para mais de 14 milhões de contribuintes, abrangendo pessoas físicas, condomínios, entidades beneficentes e empresas que atuam sob o regime do Simples Nacional.
Além dos créditos liberados, a iniciativa traz diversos benefícios para os consumidores cadastrados no programa, incentivando a emissão e a solicitação de notas fiscais. Os valores distribuídos contribuem para fortalecer a economia local e promover a transparência nas transações comerciais. A ação demonstra o compromisso do governo em valorizar os consumidores e estimular práticas fiscais responsáveis. Secretária
Créditos: Distribuição para Entidades Beneficentes e Consumidores
Desse valor total, R$ 19 milhões serão destinados às entidades beneficentes, enquanto R$ 15 milhões serão repartidos entre os consumidores cadastrados no programa que solicitaram a inclusão do CPF na nota fiscal. Para ter acesso e resgatar os créditos, os consumidores precisam entrar no site ou no aplicativo da Nota Fiscal Paulista. O montante estará disponível para resgate em um prazo máximo de 20 dias após a solicitação e permanecerá acessível por um período de um ano.
Benefícios e Valores: Importância dos Créditos para Consumidores e Entidades
Até o momento, no ano de 2024, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) já liberou mais de R$ 254 milhões em créditos. Esses montantes correspondem à distribuição de 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal. Os beneficiários têm a possibilidade de transferir os créditos para contas-correntes ou poupança por meio do aplicativo da Nota Fiscal Paulista em tablets ou smartphones, ou acessando o serviço online.
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Consumidores e Entidades Beneficentes: Processo de Transferência dos Créditos
O procedimento requer a inserção do CPF/CNPJ, senha previamente cadastrada e a escolha da opção desejada. Para transferências de valores mais elevados, é essencial acessar por meio de certificado digital. Ao optar pela transferência para conta bancária, o titular deve fornecer o número da agência e da conta. A transferência do crédito será realizada na conta indicada em um prazo de até 20 dias, sendo uma operação irrevogável após a conclusão.
Fonte: @ JC Concursos
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