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Ministro destaca impossibilidade de sistema tarifado de provas, com declarações de agentes públicos privilegiadas.
Em uma decisão individual, o juiz André Luiz de Almeida absolveu um réu que tinha sido condenado por furto qualificado. O magistrado ressaltou na sentença que ‘é fundamental analisar todas as provas de forma imparcial, sem hierarquizar as evidências de maneira injusta’.
No segundo julgamento, a juíza Maria da Silva considerou testemunhos adicionais apresentados pela defesa e reverteu a condenação por homicídio doloso. A magistrada enfatizou que ‘é crucial levar em conta todas as confirmações disponíveis para garantir uma decisão justa’.
Decisão de Schietti: Provas e Evidências na Absolvição do Réu
Na sentença proferida por Schietti, a importância das provas e evidências foi ressaltada de forma contundente. O caso envolvendo o réu, condenado pelo TJ/AC por tráfico de drogas, foi analisado minuciosamente. A defesa alegou a ilicitude da prova obtida e a falta de elementos probatórios consistentes para embasar a condenação.
Schietti, ao revisar o processo, identificou falhas significativas nas evidências apresentadas. A prova testemunhal, baseada nos depoimentos dos policiais, mostrou-se frágil e repleta de inconsistências. A ausência de elementos adicionais, como apreensão de drogas com o réu, levantou dúvidas sobre a autoria do crime.
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O ministro ressaltou a necessidade de um sistema de provas sólido e coerente. Para ele, as declarações dos agentes públicos não podem ser consideradas como únicas e definitivas. A hierarquia dos elementos probatórios deve ser respeitada, evitando um sistema de provas tarifadas que privilegie apenas os depoimentos policiais.
Diante da falta de confirmações concretas e da fragilidade das provas apresentadas, Schietti optou pela absolvição do réu. A decisão, embasada no artigo 386, VII, do CPP, destacou a importância de um julgamento justo e baseado em provas consistentes.
A análise minuciosa do caso evidenciou a importância de um processo judicial pautado em evidências sólidas e confirmações concretas. A absolvição do réu foi um reflexo da necessidade de respeitar a integridade do sistema de provas e garantir um julgamento justo e imparcial.
Fonte: © Migalhas
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