O deputado Moses Rodrigues é relator de uma proposta de emenda que discute benefício de prestação durante recesso parlamentar com suplemento de cotas.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), manifestou sua determinação em votar o pacote de contenção de gastos até o dia 20 de dezembro. Caso não seja possível, ele se compromete a propor aos presidentes da Câmara e do Senado a realização de votação nos dias 26, 27 e 30 de dezembro.
O senador Randolfe Rodrigues, um dos principais articuladores do governo, afirma que o governo está trabalhando incansavelmente para aprovar o pacote de contenção de gastos até o prazo estabelecido. Se isso não for possível, ele se compromete a tomar medidas adicionais, como propor a realização de sessões extraordinárias no Congresso Nacional, a fim de garantir que o poder legislativo cumpra sua função de aprovar o orçamento do país. A executiva, liderada pelo presidente do Senado, também se comprometeu a apoiar as medidas do senador Randolfe Rodrigues para garantir a aprovação do pacote de contenção de gastos.
Diálogo com governos: pacote de contenção de gastos enfrenta mudanças
O líder da bancada do governo, Randolfe Rodrigues, abriu espaço para uma possível votação do pacote de contenção de gastos entre 26 e 30 de dezembro, afirmando que se tal cenário não se concretizar, o governo reabrirá o diálogo com presidentes das Casas. A declaração de Randolfe foi compartilhada durante reunião com líderes do governo e de oposição, no dia 30 de novembro, no Palácio do Planalto.
A discussão sobre o cronograma de votação acontece em um momento em que o pacote de contenção de gastos enfrenta mudanças significativas. Atualmente, o pacote de contenção de gastos é formado por três propostas. A mais polêmica delas é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que visa alterar as regras do abono salarial e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e combater os chamados ‘supersalários’ do funcionalismo.
Esta PEC já foi elogiada por especialistas por focar em questões como a gestão de cotas de funcionários públicos e o impacto das emendas suplementares no cenário fiscal. O relator da matéria será o deputado do União Brasil, Moses Rodrigues (CE).
Além disso, o pacote inclui ainda dois projetos de lei que visam reforçar o arcabouço fiscal. Os deputados Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e Átila Lira (PP-AL) serão os relatores das matérias.
Questionado sobre o Orçamento de 2025, Randolfe admitiu que a Proposta Orçamentária Anual (PLOA) pode ser votada no próximo ano, mas que o governo trabalha com o cenário de aprovação até o fim do ano.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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