Relator alerta que violações de direitos fundamentais persistem no Rio, apesar de avanços, em conflito armado marcado por alta letalidade policial e ação de crime organizado, violando direito internacional dos direitos humanos e política de segurança pública inadequada.
Ao analisar a situação da segurança no Rio de Janeiro, é possível notar que ainda existem desafios a serem superados. O relator, ministro Edson Fachin, enfatizou a necessidade de mudanças na política de segurança pública.
Nesse sentido, a ADPF das Favelas visa contribuir para a segurança nacional e a ordem pública no estado. Com este processo, busca-se uma redução da letalidade policial, o que é fundamental para garantir a segurança das pessoas. O Ministro Edson Fachin foi enfático em sua abordagem, ressaltando a necessidade de ações concretas para melhorar a segurança no Rio de Janeiro. Uma segurança pública eficaz é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa, onde todos possam se sentir seguros. Com a análise do STF, esperamos que avanços significativos sejam alcançados.
Fortalecimento da Segurança: Uma Questão de Transparência e Monitoramento
A Corte Suprema, em uma decisão recente, apresentou uma série de propostas para reforçar a segurança pública no Rio de Janeiro, enfatizando a importância do monitoramento e transparência nas operações policiais. Devido à hora adiantada, a sessão foi suspensa, e o julgamento será retomado em data ainda não definida. A ação, apresentada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), busca que o Estado do Rio de Janeiro apresente um plano de redução da letalidade policial.
Ajuste da Política de Segurança Pública
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A legenda questionou a política de segurança pública adotada pelo então governador Wilson Witzel, do Rio de Janeiro, argumentando que ela estimula o conflito armado e expõe os moradores de áreas conflagradas a profundas violações de seus direitos fundamentais. O relator, ministro Edson Fachin, em seu voto, reconheceu que, apesar dos avanços na redução da letalidade policial no Rio de Janeiro, ainda persiste um ‘estado de coisas inconstitucional’ na política de segurança pública do Estado.
Plano de Redução da Letalidade Policial
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O ministro Fachin entendeu que as medidas cautelares determinadas pela Corte e o diálogo estabelecido nos últimos meses têm sido fundamentais para a queda dos índices de violência. No entanto, considerou que o plano de redução da letalidade policial apresentado pelo Estado atende, mas não de forma plena, às determinações do Supremo, sendo proposta sua homologação parcial.
Desacompanhamento Histórico e Fático
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Ao votar, o ministro negou que decisões do STF tenham contribuído para o aumento da criminalidade no Rio de Janeiro. Segundo o relator, a alegação do Estado de que o Supremo teria fomentado o crime organizado é ‘grave equívoco’ e ‘inverdade’. Fachin ressaltou que o Brasil enfrenta um conflito violento entre facções criminosas desde 2016, com sua expansão para outras regiões do país antes mesmo da ADPF.
O papel dos agentes de segurança pública
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O ministro ressaltou o reconhecimento à dedicação e ao empenho de milhares de policiais civis e militares que em todo o Brasil e no Rio de Janeiro arriscam diariamente sua vida pelo próximo. No entanto, alertou que a deterioração da segurança pública ‘não é apenas uma ameaça para todos os cidadãos e cidadãs, mas também uma questão de segurança nacional que exige uma abordagem mais eficaz e baseada na segurança’.
Fonte: © Migalhas
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