Proposta de medidas para suporte a pessoas com deficiência autoimune segue para sanção presidencial. Condição costuma ser diagnosticada na infância e tratada com medicina científica multidisciplinar.
O Plenário do Senado aprovou recentemente a inicialização de um projeto de lei que visa equiparar o diabetes tipo 1 a uma deficiência, estabelecendo um suporte multidisciplinar e tratamento adequado para os pacientes afetados por essa condição de saúde.
A proposta em análise inclui pacientes que desenvolvem diabetes tipo 1, uma forma autoimune da doença, que é diagnosticada na infância ou na juventude. O tratamento para essa condição requer um suporte multidisciplinar, incluindo um acompanhamento médico regular, um estilo de vida saudável e, em alguns casos, a administração de insulina para controlar os níveis de açúcar no sangue. O objetivo do projeto é garantir que esses pacientes recebam o suporte e o tratamento necessários para manter sua saúde em um nível o mais próximo possível da normalidade. Além disso, a equiparação do diabetes tipo 1 a uma deficiência pode ajudar a reduzir a discriminação e o estigma associados à condição, promovendo uma maior inclusão e integração social dos pacientes. O projeto agora seguirá para a Câmara dos Deputados para aprovação.
Proposta de Lei para o Direito à Atenção Estatal
Uma proposta de lei, que incorpora princípios do Estatuto da Pessoa com Deficiência, segue rumo à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após ter sido aprovada na Comissão de Assuntos Sociais pela Câmara dos Deputados. Esta proposta, que nasceu na Casa de Leis, foi solicitada a votação em caráter de urgência logo após ser apresentada.
O Impacto da Doença sobre a Sociedade
Aproveitando da oportunidade, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) o senhor destacou a necessidade de se fazer justiça às famílias de pessoas que sofrem com a diabetes, tanto da versão diabetes tipo 1, que afeta 600 mil pessoas no Brasil, quanto diabetes tipo 2, que é uma das principais causas de doenças, em todo o mundo. Segundo o senador, a sociedade como um todo está sendo impactada pela doença, que afeta não apenas as pessoas que a têm, mas também suas famílias e a comunidade em geral.
A Importância da Diagnóstico e Tratamento
O senador Alessandro Vieira ainda reforçou a importância de se diagnosticar corretamente a diabetes e garantir o acesso ao tratamento. Ele citou um estudo publicado no periódico científico The Lancet, que apontou que um em cada nove brasileiros com a condição morre por não receber o diagnóstico correto e não ter acesso ao tratamento com insulina. Sem a insulina, o corpo não consegue controlar os níveis de açúcar (glicose) no sangue, o que pode causar sérias consequências.
O Reconhecimento da Doença como Deficiência
O senador também destacou que países como os Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha já reconhecem o diabetes tipo 1 como uma deficiência. Isso significa que as pessoas que convivem com a doença precisam de apoio e assistência para controlar a sua alimentação, fazer medições dos níveis glicose e manter uma rotina de cuidados. Além disso, elas precisam de acompanhamento com diferentes especialistas.
Impactos Mundiais da Doença
Segundo dados da Federação Internacional de Diabetes, há 8,75 milhões de pessoas vivendo com diabetes tipo 1 no mundo, sendo 1,52 milhão com menos de 20 anos. As estimativas apontam que essa versão da doença atinge até 10% dos pacientes que vivem com diabetes.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência
A Lei Nº 13.146/2015 que estabeleceu o Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê que uma pessoa é considerada com deficiência quando ela vive com um impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Este estatuto também garante proteção adicional em situações que configurem negligência e discriminação.
A Criação de Instrumentos para Avaliação
A proposta de lei ainda prevê que a criação de instrumentos para avaliação dos pacientes com diabetes, de acordo com a proposta, caberá ao Poder Executivo. Isso é fundamental para garantir que as pessoas com diabetes tenham acesso a cuidados médicos adequados e possam viver de forma mais independente.
Fonte: @ Veja Abril
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