Medida restringe uso de celulares em escolas para fins didáticos de acessibilidade ou segurança.
Em um esforço para controlar o uso excessivo de celulares nas salas de aula, o Senado do Brasil aprovou um projeto que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas do país. O objetivo é reduzir a distração e aumentar o foco nos estudos.
Além da proibição de uso, a proposta também pretende incentivar a educação digital responsável e o uso consciente de aparelhos eletrônicos pessoais, como celulares, dispositivos portáteis e outros eletrônicos digitais, dentro e fora das salas de aula. Com a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida passará a valer para a educação básica, compreendendo pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. A proposta visa promover um ambiente de aprendizagem mais focado e produtivo para os estudantes.
Proibição do uso de celulares nas escolas
O projeto que visa proibir o uso de celulares em escolas, especialmente durante as aulas, não apenas nas atividades acadêmicas, mas também no recreio e nos intervalos entre as matérias, causou grande impacto no cenário educacional brasileiro. A proposta aprovada pelo Senado permite que os estudantes do ensino básico portem seus dispositivos celulares, mas estabelece que o uso seja restrito a casos excepcionais, como situações de perigo, necessidade ou de força maior.
O uso de dispositivos eletrônicos pessoais em sala de aula está sujeito a algumas regras específicas. Eles podem ser utilizados para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, a critério do professor. Além disso, é permitido garantir a acessibilidade e a inclusão de todos os estudantes, atender às condições de saúde dos alunos e assegurar os direitos fundamentais dos alunos. Essa medida não é nova, já foi implementada em alguns estados brasileiros, como São Paulo, onde os celulares devem ser guardados de forma que os alunos não tenham acesso a eles.
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A regulamentação desse projeto é fundamental para garantir que as escolas se adaptem às novas regras. O ministro da Educação, Camilo Santana, explicou que uma orientação será traçada para as redes de ensino para adaptar essas mudanças. A expectativa é que as escolas já possam aplicar a norma a partir de fevereiro, mas o prazo exato ainda não foi definido.
O relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira, citou um relatório do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) de 2022, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como argumento para defender a proposta. O documento mostra que alunos que usam smartphones ou outros dispositivos digitais por mais de 5 horas diárias obtêm resultados piores em provas do que aqueles que passam menos de 1 hora por dia utilizando esses aparelhos. Além disso, o relatório destaca que 65% dos estudantes se dizem distraídos em aulas de matemática devido ao uso de dispositivos portáteis, o que é um problema grave no Brasil, onde o percentual é de 80%.
A regulamentação do uso de dispositivos eletrônicos pessoais nas escolas é uma questão complexa, como aponta o relatório do PISA. O consumo excessivo de conteúdo das redes sociais está associado a distúrbios de ansiedade, transtornos alimentares e depressão, e a regulamentação deve considerar esses fatores ao estabelecer diretrizes para o uso de dispositivos nas escolas.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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