Pacheco e Lira buscam concluir tramitação de projeto de normas de tecnologia de informação ainda este ano.
O projeto de lei que busca regulamentar o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil foi aprovado pela comissão do Senado e segue para votação no plenário da Casa. A proposta, apresentada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), visa estabelecer regras claras para o uso da tecnologia no país.
A aprovção do projeto de lei é um passo importante para regularizar a utilização da inteligência artificial no Brasil, ajudando a proteger os direitos dos cidadãos e promover o desenvolvimento sustentável. A inteligência artificial é uma ferramenta poderosa que pode ser usada para melhorar a vida das pessoas, mas também pode ser usada de forma indevida se não houver regulamentação adequada. A criação de regras para o uso da IA é fundamental para garantir que essa tecnologia seja usada para o bem comum.
Regulação da Inteligência Artificial no Brasil: Um Passo Adiante
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), havia projetado a aprovação do texto ainda na quinta-feira, mas após analisar as lideranças partidárias da Casa, a expectativa não se concretizou. O texto foi incluso na pauta do plenário, mas senadores manifestaram oposição à análise, citando a baixa presença física de parlamentares e o desconhecimento do texto, que havia sido aprovado há poucos minutos pela comissão. Diante da falta de acordo, o plenário do Senado aprovou somente um requerimento que dá urgência à discussão do projeto, destacando a importância da criação de marcos legais para a inteligência artificial no Brasil.
O Caminho para a Regulação da Inteligência Artificial
Para se tornar lei, o texto precisará passar pelo plenário do Senado e, em seguida, pelo conjunto dos deputados federais. Se não sofrer mudanças ao longo da passagem pela Câmara, a proposta seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto visa estabelecer balizas para o desenvolvimento e exploração de sistemas de inteligência artificial, abrindo caminho para que as empresas sejam responsabilizadas por eventuais danos causados pela inteligência artificial a terceiros.
Princípios Fundamentais da Inteligência Artificial
De acordo com o texto, a IA deverá seguir princípios como a proteção de grupos vulneráveis e da democracia, além da integridade da informação disponibilizada pela ferramenta. Além disso, devem ser adotados mecanismos contra discriminação e ferramentas de supervisão humana. O projeto também determina que os sistemas de inteligência artificial devem ser identificados com um símbolo, para que os usuários saibam que estão interagindo com uma ferramenta inumana. O texto assegura direitos autorais aos conteúdos de terceiros utilizados para abastecer bancos de dados de aplicações de inteligência artificial, proporcionando remuneração aos autores pelo uso de suas obras.
Riscos e Proteção
As regras para a exploração da inteligência artificial no país serão baseadas no grau de risco do sistema. A avaliação levará em conta potenciais danos da tecnologia aos direitos fundamentais individuais e sociais. Durante a análise do projeto, o relator acolheu sugestões de mudanças para excluir exigências excessivas na classificação dos riscos, considerando as necessidades das big techs no desenvolvimento da inteligência artificial.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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