Aplicativo coletou sem consentimento mais de 50 bilhões de imagens na internet, gerando disputas judiciais no exterior e possíveis violações à lei brasileira de dados.
O Senado buscou por soluções avançadas para garantir a segurança de seus membros e funcionários. A licença do programa de identificação com inteligência artificial foi adquirida na novembro para potencializar a proteção contra ameaças.
A empresa fornecedora, com sedes em Belo Horizonte (MG) e Brasília (DF), desenvolveu o sistema ‘Clearview AI’ para auxiliar na defesa dos espaços internos. A vigilância utilizará o programa para segurança, garantindo que todos estejam munidos de informações precisas. A segurança em ambientes fechados é um desafio constante e, com essa tecnologia, os riscos diminuem.
Software de reconhecimento facial: um desafio à privacidade
O aplicativo Clearview AI, conhecido por sua eficácia em identificar indivíduos por meio da comparação de fotografias de um rosto e registros em um banco de dados, tem sido objeto de controvérsia. Especialistas em tecnologia consideram o programa como um dos mais populares e problemáticos do mundo, devido à sua capacidade de coletar, sem consentimento, bilhões de imagens na internet.
A Polícia do Senado adquiriu a licença de utilização do programa por R$ 87.680, sem licitação, medida justificada pela ausência de representantes da Clearview AI no Brasil. A contratação atendeu a um pedido da Secretaria de Polícia do Senado, que afirmou que a ferramenta irá ‘suprir’ uma ‘lacuna’ na capacidade de resposta a infrações.
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Segurança em questão
Segurança, proteção e defesa são fundamentais em qualquer instituição. No entanto, a utilização do software Clearview AI levanta questões sobre a privacidade dos indivíduos. O aplicativo não tem como objetivo realizar uma vigilância, mas sim entrar em campo na fase de investigação, após um crime ou evento. A ferramenta permite a identificação de pessoas, indicando, por exemplo, nome e perfis em redes sociais.
Controvérsia em torno do banco de dados
O banco de dados do Clearview AI é composto por imagens e dados coletados, sem autorização dos donos, em sites, redes sociais, fotos e outras fontes públicas disponíveis na internet. Isso significa que você, o leitor desta reportagem, provavelmente pode ter tido imagens coletadas. A empresa afirma que este é o ‘maior banco de dados’ do mundo e que a taxa de precisão do sistema é superior a 99%.
Uma questão de termo1 e termo2
O número de imagens no banco de dados do Clearview AI é de mais de 50 bilhões, o que seria suficiente para reunir cerca de seis fotos de cada ser humano atualmente vivo no planeta. Sob o argumento de que a coleta de imagens violou o direito à privacidade de usuários, a fonte dos registros se tornou o centro de diversas disputas judiciais envolvendo a empresa ao redor do planeta.
A briga judicial de maior destaque tem ocorrido nos Estados Unidos, onde um tribunal federal julga uma ação coletiva que pode terminar, em janeiro de 2025, com acordo para que a empresa assegure percentual de ações — ou receita — a americanos que se sentiram lesados. Em paralelo às disputas jurídicas, grandes empresas de tecnologia, como Meta e Google, pediram que a Clearview AI parasse de captar dados em suas plataformas.
Um filtro inicial
A Polícia do Senado afirmou que a inteligência artificial será utilizada ‘apenas como filtro inicial de pessoas’ e que agentes reais — de carne e osso — seguirão investigando. No entanto, a utilização do software de reconhecimento facial levanta questões sobre a segurança e a proteção de dados pessoais.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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