Marinha transfere terrenos para Estados e municípios, parcelamento prevê Lei. Praias dividem atenção com Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
A Câmara dos Deputados voltou a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a Reforma Tributária e que tramita na forma de Substitutivo. Nesta revisão, a PEC 110/2020, o deputado Alexandre Padilha propôs uma mudança na Reforma Tributária. O objetivo da Reforma é simplificar, reduzir e isentar o pagamento de impostos para alguns setores da sociedade.
Na semana passada, o Senado votou e aprovou, por 55 votos a 17, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022. A proposta foi conhecida como PEC das Praias. No dia 29 de março, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado votará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que foi conhecida como PEC das Praias. A PEC prevê a transferência de terrenos sob gestão da Marinha para Estados, municípios ou proprietários privados. A votação da Reforma Tributária deve dividir a atenção com a PEC das Praias.
Desafios na Reforma: Implicações da PEC Tributária nas Praias
A Reforma da Reforma, um tema complexo que surgiu em meados de maio deste ano, gerou uma grande discussão entre especialistas, que apontam que a medida pode causar ocupação desordenada da orla. Além disso, também motivou uma briga entre Neymar e a atriz Luana Piovani, que criticou o atleta pelo suposto interesse na proposta. A PEC, que visa modificar a administração e titularidade dos terrenos de marinha, pode ter implicações significativas para o setor imobiliário.
Impactos da Reforma: Uma Ação Contra a PEC das Praias
Uma notícia recente da Justiça de PE, que barrou demolição de muro em praia de Ipojuca, em meio a debate sobre a PEC das Praias, destaca a importância de se considerar as implicações ambientais da Reforma. Especialistas alertam que obras podem provocar colapso de biomas costeiros, e a PEC das Praias pode ser vista como uma medida que visa a privatização das praias.
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A Reforma, que visa a transferência de terrenos de marinha para mãos de entidades privadas, Estados e municípios, pode ter implicações significativas para o setor imobiliário. A PEC, que prevê a privatização das praias, pode ser vista como uma medida que visa a facilitar a transferência dessas áreas ocupadas para mãos de entidades privadas, possibilitando que empresas e pessoas físicas possam comprar e desenvolver projetos como resorts e hotéis nestes espaços.
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A Reforma, que visa a transferência de terrenos de marinha para mãos de entidades privadas, Estados e municípios, pode ter implicações ambientais significativas. Especialistas alertam que obras podem provocar colapso de biomas costeiros, e a PEC das Praias pode ser vista como uma medida que visa a privatização das praias.
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Lei e Reforma: Uma Visão Geral
A Reforma, que visa a transferência de terrenos de marinha para mãns de entidades privadas, Estados e municípios, pode ter implicações significativas para o setor imobiliário. A PEC, que prevê a privatização das praias, pode ser vista como uma medida que visa a facilitar a transferência dessas áreas ocupadas para mãns de entidades privadas, possibilitando que empresas e pessoas físicas possam comprar e desenvolver projetos como resorts e hotéis nestes espaços.
Fonte: @ Terra
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