Pauta do Plenário está trancada desde segunda-feira (23/9) devido ao Projeto de Lei Complementar 68/2024, que traz a primeira parte da regulamentação em regime de urgência, passando por Comissões de Constituição, Direitos Humanos, Educação e Desenvolvimento Regional.
A reforma tributária é um tema que está no centro das discussões no Senado, e a pauta do Plenário está trancada desde segunda-feira (23/9) em função do Projeto de Lei Complementar 68/2024, que apresenta a primeira parte da regulamentação dessa reforma. A expectativa é que essa medida traga mudanças significativas para o sistema tributário brasileiro.
A votação do Projeto de Lei Complementar 68/2024 é considerada urgente, pois está sendo analisada em regime de urgência. Além disso, a reforma fiscal é um tema que está intimamente ligado à reforma tributária, e a regulamentação da reforma do sistema tributário é fundamental para o desenvolvimento econômico do país. A reforma tributária é um passo importante para a modernização do sistema tributário brasileiro, e sua aprovação é aguardada com expectativa. A espera é grande para ver como essa mudança irá impactar a economia do país.
Reforma Tributária: O que está em jogo
A votação da reforma tributária está trancada na pauta do Senado, aguardando a retirada do regime de urgência, que só pode ser feita pelo Poder Executivo. A retirada do regime de urgência é uma demanda dos líderes partidários desde agosto, que argumentam que o texto precisa de tempo para ser discutido na Casa. O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com o senador Eduardo Braga (MDB) como relator. Até o momento, o projeto recebeu mais de 1200 emendas dos senadores.
A reforma tributária é um tema complexo e importante, que afeta a reforma fiscal e a reforma do sistema tributário. A discussão sobre a reforma tributária é fundamental para o desenvolvimento do país e para a melhoria da economia. No entanto, a votação está sendo adiada devido à falta de tempo para discussão.
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Outros projetos afetados pela votação da reforma tributária
Com o trancamento da pauta, outros projetos importantes deixarão de ser votados até que a urgência seja retirada pelo Executivo. Nesta terça-feira (24/9), isso deve acontecer com duas proposições. Uma delas é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 170/2018, que determina que as atividades de monitoria no ensino médio deverão ser reguladas por normas dos sistemas de ensino. O projeto foi sugerido por estudantes que participaram em 2017 do Projeto Jovem Senador.
Aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a sugestão dos alunos passou a ser analisada como projeto de lei. Inicialmente, a sugestão (SUG 64/2017) estabelecia critérios de seleção de monitores, atividades pertinentes ao cargo, carga horária e salário mínimo dos profissionais. Na análise do texto, o relator, então senador Telmário Mota, apontou impedimentos legais para a aprovação das alterações.
Outro texto que está na pauta de terça-feira, mas não deve ser votado, é o PL 398/2019, que inclui o Cerejeiras Festival, realizado no município de Garça (SP), no calendário turístico oficial do país. O projeto, da Câmara dos Deputados, já foi aprovado pela Comissão de Educação (CE) e pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), com relatório favorável do senador Izalci Lucas (PL-DF).
A importância da reforma tributária
A reforma tributária é fundamental para a reforma fiscal e a reforma do sistema tributário. A discussão sobre a reforma tributária é importante para o desenvolvimento do país e para a melhoria da economia. A reforma tributária pode ajudar a reduzir a carga tributária, simplificar o sistema tributário e aumentar a eficiência da arrecadação de impostos. Além disso, a reforma tributária pode ajudar a promover a justiça fiscal e a reduzir a desigualdade social.
Fonte: © Conjur
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