Setores de saneamento, imobiliário e agronegócio tentam convencer senadores a mexer no projeto de regulamentação da reforma, buscando regras de unificação e diminuição da carga tributária.
A reforma tributária é um tema que continua a gerar debates intensos entre os setores da atividade produtiva no Brasil. Depois que o projeto de regulamentação da reforma tributária foi aprovado pela Câmara dos Deputados em julho, muitos setores se sentiram prejudicados e agora estão tentando reverter alguns tópicos no Senado.
As mudanças tributárias propostas no projeto têm gerado preocupações entre os empresários e líderes setoriais, que acreditam que elas podem afetar negativamente a competitividade e a rentabilidade de suas empresas. Além disso, a reforma fiscal é vista como uma oportunidade para simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, mas é necessário encontrar um equilíbrio entre a necessidade de arrecadação e a necessidade de não sobrecarregar os contribuintes. A regulamentação tributária é um desafio complexo que exige uma abordagem cuidadosa e transparente para evitar distorções e injustiças.
Reforma Tributária: Setores se Mobilizam para Mudanças
Ao menos quatro setores estão se mobilizando por meio de lobbies junto a senadores para tentar obter alguma mudança na reforma tributária: saneamento, imobiliário, agronegócio e o setor de Serviços. O PLP 68/2024 detalha as regras de unificação dos tributos sobre o consumo, os casos de diminuição da incidência tributária e normas para a devolução do valor pago, conhecido como cashback. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), vai coordenar o grupo de trabalho encarregado de debater o PLP e apresentar sugestões ao texto da Câmara.
A possibilidade de mudanças radicais, porém, é remota. Como os deputados estipularam que a alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), o novo imposto único a ser criado em substituição ao modelo atual, terá de ser de 26,5%, qualquer mudança nos tributos sobre o consumo que beneficie os setores que agora atuam no Senado forçará a uma compensação para cima de alíquotas aprovadas na Câmara. Isso pode afetar a reforma fiscal e as mudanças tributárias previstas.
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Regulamentação Tributária: Exigência da Emenda Constitucional 132
A regulamentação é uma exigência da Emenda Constitucional 132, promulgada em dezembro, que estipulou a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. A Abcon, associação das operadoras privadas de saneamento, um dos setores que se consideram mais penalizados com o texto final do PLP, anunciou na terça-feira, 17 de setembro, o teor da carta-manifesto ‘Ninguém pode ficar para trás’, que traz um apelo para que o setor seja equiparado à saúde na regulamentação da reforma tributária e, assim, mantenha a neutralidade no novo regime.
Juntamente com outras entidades que representam o setor de infraestrutura, a Abcon participa na quarta-feira, 18, de uma audiência pública na CAE do Senado sobre os impactos da regulamentação da reforma tributária. O objetivo é divulgar a carta-manifesto no evento, para sensibilizar os senadores visando a manutenção da neutralidade no novo regime. A reforma fiscal e as mudanças tributárias previstas podem ter um impacto significativo nos setores afetados.
Consequências da Reforma Tributária para o Setor de Saneamento
De acordo com o documento, o saneamento terá uma brutal elevação da carga tributária, dos atuais 9,75% para 26,5% se o texto da reforma tributária for regulamentada como está. Entre as consequências, a entidade prevê alta média de 18% nas tarifas de água e esgoto e a necessidade de revisão de todos os 4 mil contratos de concessão vigentes no País. A Abcon prevê ainda o inevitável comprometimento do prazo de universalização dos serviços, prejudicando milhões de brasileiros que ainda não têm acesso a saneamento básico. Outro efeito seria a oneração média de 6,5% na tarifa social praticada pelo setor, afetando um benefício dirigido a quem mais precisa do serviço.
‘Um aumento substancial da carga tributária seria catastrófico para o setor, justamente no momento em que temos uma janela de oportunidade de expansão de investimentos, a partir da segurança jurídica trazida pelo marco legal do saneamento’, afirma Christianne Dias, diretora-executiva da Abcon. A reforma tributária e as mudanças tributárias previstas podem ter um impacto significativo nos setores afetados, incluindo o saneamento, imobiliário, agronegócio e o setor de Serviços.
Fonte: @ NEO FEED
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