A Anatel comunicou ao STF que a Starlink, empresa de internet via satélite, teve contas bloqueadas e ativos financeiros afetados pela decisão de Alexandre.
A Anatel comunicou ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (5/9) que a Starlink, provedora de internet via satélite de Elon Musk, restringiu o acesso ao X (anteriormente conhecido como Twitter) no Brasil. A Starlink, empresa de Elon Musk, teve suas contas suspensas no país, resultando em um impacto significativo.
O bloqueio foi implementado na quarta-feira (4/9), às 18h06, conforme informado pelo STF, e afeta aproximadamente 224 mil usuários. Essa situação levanta questões sobre a atuação da Starlink como um provedor de internet e suas responsabilidades em relação ao acesso à informação. É crucial que as empresas de internet mantenham a transparência em suas operações.
Bloqueio de Acessos pela Starlink
A partir das 18h06 de quarta-feira (4/9), a Starlink realizou o bloqueio de 224.458 acessos em todo o território nacional, o que representa apenas 0,5% do total de acessos SCM, conforme informado pela nota do Supremo. A empresa de internet teve suas contas e ativos financeiros bloqueados pelo ministro Alexandre de Moraes, após o X anunciar a intenção de encerrar sua representação no Brasil, o que ocorreu no dia 17 do mês passado. O X acumula uma dívida superior a R$ 18 milhões devido ao descumprimento de decisões do Supremo, enquanto a Starlink teve cerca de R$ 2 milhões de seus ativos bloqueados. Inicialmente, a Starlink declarou que não impediria o acesso ao X, permitindo que os usuários do serviço de internet continuassem a utilizar a rede social, apesar da decisão de Alexandre que impôs o bloqueio.
Decisões da Anatel e Bloqueio de Sites
Isso se deve ao fato de que as provedoras de serviço de internet, como a Starlink, são responsáveis por efetuar o bloqueio de sites, conforme determinação da Anatel. A Starlink decidiu não recorrer da decisão de Alexandre, que resultou no bloqueio de suas contas bancárias e ativos financeiros no Brasil. O prazo de cinco dias para a apresentação de recurso expirou na segunda-feira (2/9). Ao bloquear as contas da empresa, Alexandre considerou que o grupo econômico liderado por Musk inclui tanto o X quanto a Starlink, permitindo que os bens da empresa de internet fossem bloqueados para assegurar a cobrança de parte das multas aplicadas ao X.
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Mandado de Segurança e Rejeição
A Starlink tentou anular a decisão no Supremo por meio de um mandado de segurança, que ficou sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin. No entanto, a solicitação foi rejeitada porque, segundo Zanin, não foi demonstrada a hipótese de teratologia, ilegalidade ou abuso que justificasse a impetração do mandado de segurança.
Demissões e Fechamento da Representação
No último dia 17, Elon Musk demitiu todos os funcionários brasileiros da Starlink e anunciou o fechamento da representação da empresa no Brasil. Ele atribuiu essa decisão às ordens de Alexandre, que determinaram a remoção de conteúdos e perfis. Desde esse episódio, o Supremo não conseguiu intimar a rede de suas decisões. Antes disso, o X já não estava cumprindo as ordens da corte. A empresa deve cerca de R$ 18 milhões em multas, um valor consideravelmente maior do que os aproximadamente R$ 2 milhões bloqueados da Starlink. Na quarta-feira passada (28/8), Alexandre notificou Musk para que indicasse um novo representante do X no Brasil; caso contrário, a rede seria bloqueada em todo o país. Finalmente, na sexta-feira (30/8), Alexandre determinou a suspensão ‘imediata, completa e integral’ do funcionamento do X em todo o território nacional, até que todas as ordens judiciais do STF fossem cumpridas.
Fonte: © Conjur
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