Audiência sobre a Lei do Marco Temporal discute demarcação de terras indígenas, crédito de carbono e preservação ambiental, garantindo contraditório e ampla defesa no processo.
A Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) é um tema que tem gerado grande debate em relação à demarcação de terras indígenas. A audiência de conciliação realizada na última quarta-feira (2/10) foi um momento importante para discutir a aplicação dessa norma, que é objeto de questionamento no Supremo Tribunal Federal. A demarcação de terras é um direito fundamental dos povos indígenas.
Durante a audiência, foram apresentados trechos da Lei do Marco Temporal e discutidas as implicações da sua aplicação. Além disso, foi feita uma apresentação sobre crédito de carbono e conservação de terra nativa, destacando a importância da preservação do meio ambiente. A tese do marco temporal é um conceito fundamental para entender a relação entre os povos indígenas e o Estado. A comissão especial também discutiu a importância de encontrar soluções que respeitem os direitos dos povos indígenas e promovam a conservação do meio ambiente. A aplicação da Lei do Marco Temporal é um desafio que exige uma abordagem cuidadosa e respeitosa.
Audiência de Conciliação sobre a Lei do Marco Temporal
A audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal, realizada no dia 02/10/2024, abordou aspectos importantes relacionados à demarcação de terras indígenas. A participação obrigatória dos estados e municípios no processo de demarcação, a garantia de contraditório e da ampla defesa aos interessados, além da possibilidade de indenização pela terra, foram alguns dos pontos discutidos. Esses temas estão relacionados à tese fixada pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, que considerou inconstitucional a tese do Marco Temporal.
A discussão prosseguirá na próxima audiência, marcada para o dia 14 de outubro. A preservação ambiental foi um tema recorrente durante a audiência, com a presença do cacique Raoni Metuktire e da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. Ambos destacaram a necessidade de preservar o meio ambiente e os direitos indígenas, enfatizando a importância de repudiar o negacionismo climático.
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Preservação Ambiental e Direitos Indígenas
A ministra Sônia Guajajara colocou seu ministério à disposição para buscar soluções consensuais que melhorem a relação entre indígenas e não indígenas. Ela enfatizou que a discussão em torno da Lei do Marco Temporal é fundamental para o futuro das relações do Estado brasileiro com os povos indígenas. Já o cacique Raoni Metuktire defendeu um mundo sustentável e o respeito ao modo de ser indígena, criticando a tese do Marco Temporal e destacando a importância de preservar e cuidar da floresta.
O ministro Gilmar Mendes, relator das cinco ações que discutem a Lei do Marco Temporal, relembrou o acordo firmado entre produtores rurais, governo federal e estadual e lideranças indígenas envolvendo a demarcação da Terra Indígena ÑandeRu Marangatu, em Mato Grosso do Sul. Esse acordo histórico de conciliação visa dar fim ao conflito fundiário na região, que dura mais de 30 anos.
O Marco Temporal e a Demarcação de Terras Indígenas
A tese do Marco Temporal estabelece que os povos indígenas teriam direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição de 1988. No entanto, em setembro de 2023, o STF decidiu que a data não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra pelas comunidades indígenas. Em dezembro, o Congresso Nacional editou a Lei 14.701/2023 e adotou o Marco Temporal, o que gerou a apresentação de quatro ações questionando a validade da lei e uma pedindo que o STF declare sua inconstitucionalidade.
Fonte: © Conjur
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