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Seis ministros decidiram alterar alcance de sobras eleitorais em casas legislativas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou nesta sexta-feira (21) a maioria de votos em um julgamento que poderá resultar na perda do mandato de sete deputados federais. Seis dos onze ministros votaram a favor de alterar o alcance da decisão da Corte que revogou as atuais normas para distribuição das sobras eleitorais para o cálculo das vagas na Câmara dos Deputados Federais.
Essa decisão do STF impacta diretamente os parlamentares envolvidos e levanta questionamentos sobre o futuro desses representantes no cenário político. Os congressistas terão que aguardar o desfecho desse processo judicial que pode alterar significativamente a composição da Câmara dos Deputados Federais.
Decisão do STF pode afetar mandatos de deputados federais
As regras para o cálculo das cadeiras ocupadas pelos parlamentares nas casas legislativas estão no centro de uma discussão no Supremo Tribunal Federal. O julgamento virtual foi interrompido por um destaque solicitado pelo ministro André Mendonça, o que levou a suspensão do processo. A retomada do julgamento está prevista para ocorrer no plenário físico, embora a data ainda não tenha sido definida.
No mês de fevereiro deste ano, os ministros decidiram manter em seus cargos sete deputados eleitos em 2022, que seriam afetados pela anulação das regras referentes às sobras eleitorais. Eles entenderam que a decisão deve ser aplicada nas próximas eleições, mas partidos como a Rede Sustentabilidade, o Podemos e o PSB recorreram, buscando a aplicação imediata para o pleito de 2022 e a retirada dos mandatos dos congressistas.
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Até o momento, diversos ministros já votaram a favor dos recursos apresentados, sinalizando uma possível mudança que poderia resultar na perda de mandato de sete deputados federais, de acordo com cálculos preliminares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Caso a decisão do STF seja favorável ao novo entendimento, a bancada do Amapá na Câmara dos Deputados, composta por oito parlamentares, seria a mais impactada, levando à substituição de metade dos representantes. Entre os deputados que poderiam perder seus mandatos estão Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL), além de Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF).
A discussão teve início em fevereiro, quando o STF analisou ações movidas por partidos políticos contestando pontos da minirreforma eleitoral de 2021, que alterou as regras de distribuição das sobras eleitorais. Antes das mudanças, todos os partidos podiam concorrer às sobras, que são calculadas pela Justiça Eleitoral para preencher as vagas não ocupadas após o cálculo do quociente eleitoral.
Com a nova legislação, somente candidatos que alcançarem pelo menos 20% do quociente eleitoral e partidos que obtiverem no mínimo 80% desse valor podem disputar as vagas provenientes das sobras. A decisão do Supremo Tribunal Federal permite que todos os partidos e candidatos possam participar sem restrições em uma das etapas de distribuição das sobras eleitorais.
Os deputados federais são eleitos de forma proporcional, sendo necessário que alcancem um número mínimo de votos para garantir sua cadeira na Câmara dos Deputados.
Fonte: @ Agencia Brasil
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