Supremo Tribunal Federal condenou mais três envolvidos em atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Condenados incluem homem que furtou réplica da Constituição Federal.
O Supremo Tribunal Federal condenou mais três pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, marcados por uma ação de vandalismo no plenário do tribunal. A reação do órgão condenou o ato como uma das manifestações de desrespeito à democracia e ao Estado de Direito.
Entre os condenados, destacou-se o homem que furtou uma réplica da Constituição Federal de 1988, que estava em exibição no Tribunal. Este indivíduo foi condenado na Ação Penal 2.330, com a fixação de uma pena de 17 anos de prisão. Além dele, outros dois réus foram sentenciados a 14 anos de prisão. A decisão do Supremo Tribunal Federal em condenar essas pessoas é uma demonstração de sua determinação em combater atos que visam a subverter a justiça penal, o que é fundamental para a manutenção da ordem democrática.
Condenação de mais três envolvidos nos atos antidemocráticos de 8/1
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais três réus na Ação Penal 2.330, envolvendo os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Condenou os réus por participação em crimes de autoria coletiva, tendo em vista a intenção do grupo de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, enfatizou que a condenou os réus por terem contribuído para o resultado da ação conjunta.
A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, e a condenou os réus por terem participado de uma ação conjunta para derrubar o governo democraticamente eleito. O relator observou que a Procuradoria-Geral da República apresentou provas explícitas produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF, e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas.
Artigos Relacionados
O réu da AP 2.330 foi acusado de participar da invasão do Supremo, quebrou um vidro de proteção e furtou a réplica da Constituição, assinada pelos constituintes de 1988. Após retirar o documento do interior do Tribunal, ele o exibiu para os outros manifestantes, como se fosse um prêmio. Depois de ter sido identificado nas redes sociais e na imprensa, em 11 de janeiro de 2023, ele foi à Delegacia da Polícia Federal em Varginha (MG) e entregou o exemplar furtado.
O Plenário determinou a indenização, a título de danos morais coletivos, de, no mínimo, R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente do tamanho da pena. Com informações da assessoria de imprensa do STF.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo