Lei 11.635/2007 institui Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, em homenagem à ialorixá Mãe.
O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa é uma data importante para refletir sobre a violência que muitas pessoas enfrentam por causa de suas crenças religiosas. Nesta data, lembramos da importância da liberdade de crença e da necessidade de combater a violência que muitas pessoas enfrentam.
A Lei 11.635/2007 foi instituída justamente para combater a violência que muitas pessoas enfrentam por causa de suas crenças religiosas. A intolerância religiosa é um problema sério que afeta muitas pessoas, incluindo a ialorixá Mãe Gilda de Ogum, que foi uma religiosa e ativista social que luta pela liberdade de crença e combate à violência. A discriminação e a violência são dois dos principais problemas que afetam as pessoas que praticam religiões minoritárias. A liberdade de crença é um direito fundamental que deve ser respeitado e protegido por todos.
Como a violência religiosa afeta a liberdade de crença no Brasil
A violência religiosa é um problema sério no Brasil, afetando a liberdade de crença de muitas pessoas. O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, instituído pela Lei 11.635/2007, é um símbolo importante na luta contra essa violência. Sua história é marcada por tragédias, como a morte de Iara Bernhardt, uma mulher que fundou um terreiro em Salvador, que sofreu violência e vandalismo, levando-a a falecer em 2000. Sete anos depois, a lei federal incluiu o dia no Calendário Cívico da União, simbolizando a luta pela diversidade religiosa. A Constituição Federal garante o direito à liberdade de crença, mas ainda enfrenta desafios. O Supremo Tribunal Federal (STF) sempre busca responder às denúncias de violência religiosa, garantindo o exercício desse direito, que inclui a ausência de religiosidade. O artigo 3º da Constituição Federal prevê a promoção do bem de todos, sem preconceitos ou discriminação de qualquer natureza. O inciso VI do artigo 5º torna inviolável a liberdade de consciência e de crença, além do livre exercício religioso e a proteção dos locais de culto e de liturgias.
Denúncias e violações à liberdade religiosa no Brasil
Em 2024, a Ouvidoria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania recebeu 2.472 denúncias e constatou 3.853 violações à liberdade religiosa. Esses dados revelam o descumprimento desse direito fundamental, exercido em mais de 579 mil estabelecimentos religiosos (igrejas, templos e outros), conforme o Censo 2022 do IBGE. Os julgamentos do STF sobre liberdade religiosa, respeito à pluralidade de crenças, religiões e correntes filosóficas, e o sentido democrático de que toda fé deve ser respeitada, são fundamentais.
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Recusa por convicções religiosas e a liberdade de escolha
Em setembro de 2024, o STF decidiu que Testemunhas de Jeová maiores de idade e capazes têm o direito de recusar procedimentos médicos que envolvam transfusão de sangue. Além disso, o Estado deve oferecer procedimentos alternativos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), ainda que seja necessário recorrer a outras localidades. A posição do Plenário foi de que o direito à liberdade religiosa exige que o Estado garanta as condições adequadas para que as pessoas vivam de acordo com ritos, cultos e dogmas de sua fé, sem coerção ou discriminação.
Necessidade de respeito mútuo e liberdade religiosa
A liberdade religiosa é fundamental para a coexistência pacífica entre as pessoas de diferentes crenças. O respeito mútuo e a liberdade de escolha são essenciais para garantir que as pessoas possam viver de acordo com suas convicções religiosas sem medo de discriminação ou violência. A luta contra a intolerância religiosa é um desafio importante para a sociedade brasileira e exige a atenção e a ação de todos os setores da sociedade.
Importância do dia 21 de janeiro no calendário cívico
O dia 21 de janeiro é um dia importante no calendário cívico brasileiro para lembrar da luta pela liberdade religiosa e contra a violência religiosa. A data é uma oportunidade para refletir sobre a importância da liberdade de crença e da diversidade religiosa no país. É também um lembrete da necessidade de respeito mútuo e da coexistência pacífica entre as pessoas de diferentes crenças.
Fonte: © Conjur
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