O ministro Flávio Dino determinou ao governo federal e aos estados das Amazônia e Pantanal a apresentação de manejo integrado do fogo, campanhas educativas, mobilização social, política nacional e gestão integrada.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governo federal e os dez estados das regiões da Amazônia e do Pantanal apresentem, em até 30 dias úteis, planos emergenciais de conscientização e manejo integrado do fogo. As medidas devem incluir campanhas educativas, publicidade e mobilização social contra as queimadas, que são responsáveis por danos irreparáveis ao meio ambiente.
Além disso, as ações emergenciais devem abordar os incêndios florestais, que são frequentemente desencadeados por fogos naturais e pragas. É necessário que as autoridades adotem medidas eficazes para prevenir e controlar esses incêndios, garantindo a proteção dos ecossistemas da Amazônia e do Pantanal. As queimadas são um problema grave e, sem ações concretas, podem levar a consequências devastadoras para a biodiversidade e a saúde dos ecossistemas.
Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo: um passo importante para combater queimadas
O ministro Flávio Dino, responsável pela implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, pretende deter o avanço das queimadas em 2025. Para isso, os planos devem estar em conformidade com a Lei 14.944/2024, que foi instituída para combater o problema das queimadas. As queimadas são um dos principais desafios ambientais do país, e o ministro destaca que o objetivo é conter o avanço desses incêndios florestais.
Impacto das queimadas no Pantanal e na Amazônia
Os dados do MapBiomas mostram que o número de queimadas aumentou significativamente no ano passado. De acordo com o estudo, 18 milhões de hectares da Amazônia e dois milhões de hectares do Pantanal foram atingidos por queimadas. Esses números alarmantes destacam a necessidade de ação imediata para combater o problema das queimadas.
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Incêndios florestais ilícitos e sanções administrativas
O governo federal pretende intensificar as investigações sobre incêndios florestais ilícitos e aplicar sanções administrativas mais rigorosas para quem contribui para o problema das queimadas. Dados atualizados sobre as investigações policiais e sanções devem ser enviados ao STF no prazo de 15 dias úteis. Essa medida é parte do esforço para combater as queimadas e proteger o meio ambiente.
Campanhas educativas e mobilização social
O ministro Flávio Dino também destaca a importância de campanhas educativas e mobilização social para combater as queimadas. A gestão integrada entre os governos federal, estaduais e municipais é fundamental para enfrentar o problema das queimadas. O objetivo é garantir que todos os envolvidos estejam preparados para enfrentar situações climáticas adversas.
Regiões afetadas pelas queimadas
As regiões da Amazônia e do Pantanal abrangem os seguintes estados: Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Essas regiões são particularmente vulneráveis às queimadas devido às condições climáticas e geográficas.
Fonte: © Conjur
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