A ABE-EAD pediu ao Supremo que assegure aos alunos de cursos de ensino a distância o direito de concorrer a vagas em licenciaturas, como docência e coordenação de aperfeiçoamento, oferecidas na Bolsa de Atratividade pela educação superior, com aproveitamento do Enem.
Em um movimento que busca fortalecer a qualidade na Educação, a Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância (ABE-EAD) apresentou uma solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de garantir aos alunos de cursos de licenciatura na modalidade EaD o acesso ao Pé-de-Meia Licenciaturas.
A ABE-EAD busca assegurar que esses estudantes, que se destacam em exames competitivos, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), possam ter acesso a oportunidades de formação docente de qualidade, que traduzam o potencial de educação que eles demonstram. O programa Pé-de-Meia Licenciaturas é uma iniciativa do governo federal que visa incentivar os melhores alunos do Enem a seguir carreira docente, oferecendo-lhes formação docente e recursos para o seu desenvolvimento. Com essa solicitação, a ABE-EAD visa promover a inclusão de ensino a distância, demonstrando que também os cursos na modalidade EaD podem oferecer a mesma qualidade de formação para os futuros profissionais da Educação, garantindo uma melhor distribuição de oportunidades para todos os estudantes.
Desafios na Educação: A Inclusão de Estudantes EaD em Programas de Apoio
A discussão em torno da inclusão de estudantes de Educação a Distância (EaD) em programas de apoio à formação docente ganhou destaque na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.204, distribuída ao ministro Dias Toffoli. Nesse contexto, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) foi solicitada a fornecer informações para subsidiar a análise do pedido.
A Bolsa de Atratividade e Formação para a Docência — Pé-de-Meia Licenciaturas, regulamentada pela Portaria 6/2025 da Capes, visa apoiar estudantes em suas atividades acadêmicas e de estágio, incentivando assim o ingresso na carreira docente. O programa prevê o repasse mensal de R$ 700 durante o período regular do curso, além de uma poupança de até 48 mensalidades de R$ 350, com saque após ingresso em uma rede pública de ensino em até 5 anos.
No entanto, a associação ABE-EAD questiona a portaria, argumentando que a norma discrimina o sistema de ensino a distância e cria limitação injustificada para acessar a bolsa de atratividade. A medida, segundo a associação, nega a política de fomento do ensino a distância, conforme estabelecido no artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
A educação a distância tem se consolidado como uma ferramenta essencial para promover a inclusão educacional e social no Brasil, oferecendo acesso à educação superior a milhões de brasileiros com dificuldades de frequentar o ensino presencial.
Fonte: © Conjur
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