Ministro exige que Musk designe representante legal da plataforma no Brasil, sob risco de suspensão da rede social.
Nesta quarta-feira, 28, o membro do STF no ‘X’ (antigo Twitter), interagiu com um post oficial da plataforma, compartilhando uma intimação emitida pelo ministro Alexandre de Moraes solicitando que Elon Musk identifique o representante legal da rede social no Brasil. A determinação foi tomada depois que Musk se recusou a remover certos perfis na plataforma.
Em resposta à ação do Tribunal Federal, Elon Musk terá que cumprir a intimação do ministro Alexandre de Moraes e fornecer as informações solicitadas. A atuação do Supremo é fundamental para garantir o cumprimento das leis no ambiente digital, mostrando a importância da justiça no cenário das redes sociais.
Decisão do STF sobre Suspensão da Rede Social
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, emitiu uma determinação exigindo que a rede social seja suspensa até que as ordens judiciais sejam devidamente cumpridas e as multas diárias sejam quitadas. A decisão foi proferida nos autos em questão, e o ministro ordenou que a Secretaria Judiciária do STF realizasse a intimação eletrônica de Elon Musk, em relação à decisão emitida em 18/8/2024. O objetivo era garantir que a X BRASIL designasse um novo representante legal em território nacional, comprovando isso junto à JUCESP em 24 horas, sob pena de imediata suspensão das atividades da rede social ‘X’, anteriormente conhecida como Twitter.
Multa Diária Aumentada e Reação de Musk
No dia 15, o ministro Alexandre de Moraes decidiu aumentar a multa diária imposta à rede social X de R$ 50 mil para R$ 200 mil, devido à falta de bloqueio do perfil do senador Marcos do Val e de outros indivíduos sob investigação. Moraes alertou que a persistência no descumprimento da ordem poderia resultar em acusações de desobediência contra o representante legal da X no Brasil. Em resposta, a rede social anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil, após a ameaça de prisão feita pelo ministro Moraes, que incluía multa e detenção da diretora por desobediência.
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Recurso da Plataforma no STF
Na mesma semana, a 1ª turma do STF pautou recursos da rede social contra as determinações de bloqueio de perfis de indivíduos investigados por postagens relacionadas a atos golpistas, discursos de ódio e ataques a instituições. A plataforma contesta as decisões do ministro Alexandre de Moraes em inquéritos sobre a disseminação de fake news e ataques às instituições, buscando reverter as determinações que afetam suas operações. A batalha jurídica entre o STF e a rede social continua, com repercussões significativas no cenário das redes sociais no Brasil.
Fonte: © Migalhas
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