O ministro André Mendonça divergiu do entendimento majoritário no plenário do STF, que considera o golpe de Estado um impacto coletivo, sem vítima específica, em um processo que investiga a violação do Estado Democrático de Direito, e que atualmente analisa medidas cautelares solicitadas, tendo em vista as alegações da defesa sobre interesse direto na causa, e emitindo voto divergente.
Em uma nova frente de investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a ação de investigação sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro ganhou um novo caminho com a confirmação do ministro Alexandre de Moraes como relator. A decisão foi tomada em plenário virtual na noite da sexta-feira, 13, e reflete o entendimento do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.
Com o ministro Alexandre de Moraes à frente das investigações, o STF reforça seu compromisso com a ação de inquérito e aprofunda seus esforços para esclarecer as responsabilidades do ex-presidente. Essa ação de processo é um passo importante na luta contra as ameaças à democracia no Brasil e em todo o mundo. Agora, com a decisão do STF, as investigações estão mais próximas de encontrar respostas sobre a tentativa de golpe de Estado e a abolição do Estado Democrático de Direito.
Ação do Judiciário: Conflitos de Interesse no Processo de Investigações
O ministro Barroso, ao analisar a demanda da defesa de Bolsonaro, observou que as medidas cautelares solicitadas pela Polícia Federal eram fundamentais para apurar crimes contra o Estado Democrático de Direito e as instituições públicas. Ao afirmar que os crimes em questão têm como sujeito passivo toda a coletividade, Barroso enfatizou a importância das investigações em processos que afetam o interesse direto da sociedade. Ele destacou que, se acolhida a tese da defesa, o Judiciário estaria impedido de apurar crimes contra o Estado Democrático de Direito e as instituições públicas, enfatizando a necessidade de investigações rigorosas.
O ministro também lembrou que o STF já rejeitou pedidos anteriores para afastar Moraes de casos relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, sublinhando a necessidade de manter a imparcialidade do relator em investigações que envolvem ações contra o Estado Democrático de Direito. Em seu voto, Barroso afirmou que as alegações da defesa não demonstram, de forma objetiva e específica, qualquer comprometimento à imparcialidade do relator, o que reforça a importância de investigações rigorosas e imparciais.
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A PGR também não identificou elementos que sustentassem a remoção do ministro, reforçando a necessidade de manter a imparcialidade do relator em processos de investigações.
Fonte: © Migalhas
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