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Edson Fachin, relator, acatou solicitação do PSOL sobre benefícios fiscais e agrotóxicos em audiência pública sobre reforma tributária e normas administrativas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu a análise que envolve incentivos fiscais para defensivos agrícolas e optou por promover uma audiência pública para debater o assunto de forma mais abrangente. O ministro relator, Edson Fachin, acatou a solicitação do PSOL, responsável pela ação. O veredicto foi unânime entre os demais integrantes da corte.
Em sua deliberação, o Supremo Tribunal Federal demonstrou a importância de aprofundar o debate sobre os benefícios fiscais relacionados aos agrotóxicos. A decisão de realizar uma audiência pública evidencia o compromisso da corte em analisar o tema de maneira ampla e transparente, atendendo às demandas da sociedade e garantindo a pluralidade de opiniões no processo judicial.
STF analisa novas normas administrativas e estudos sobre impacto dos agrotóxicos
O STF está em processo de análise de novas normas administrativas e estudos sobre o impacto dos agrotóxicos. O ministro Fachin destacou que houve mudanças nos fatos com a aprovação da reforma tributária e a emergência de novas normas administrativas desde o início do julgamento em 2020. Além disso, ele mencionou a importância dos novos estudos e publicações científicas nessa área dinâmica.
Em uma possível audiência pública, esses estudos e normas poderiam ser mais detalhadamente examinados. A análise teve início no plenário virtual, onde o placar inicial era de 4 x 2 x 2 – quatro votos a favor da manutenção da regra atual, dois votos contrários e dois votos intermediários.
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Com a discussão levada ao plenário presencial, o placar será zerado e os ministros terão a oportunidade de votar novamente, podendo manter ou alterar suas posições anteriores. A ação foi movida pelo PSOL contra um convênio do Confaz que reduz 60% da base de cálculo do ICMS de agrotóxicos em saídas interestaduais, bem como autoriza a mesma redução nas operações internas envolvendo agrotóxicos.
Também está em questão um decreto que concede isenção total de IPI aos agrotóxicos. Essa é uma discussão relevante que envolve benefícios fiscais e impactos ambientais. Acompanharemos de perto o desenrolar desse tema no Supremo Tribunal Federal.
Fonte: @ Mercado e Consumo
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