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Ações contestam tese de demarcação de terras indígenas: comissão de conciliação, plenário da Segunda Turma, representantes atuam pela proteção dos indígenas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está promovendo nesta segunda-feira (5) a primeira reunião da comissão de conciliação que discutirá as questões relacionadas ao marco temporal para demarcação de terras indígenas. A sessão está marcada para começar às 14h, no plenário da Segunda Turma da Corte. É um momento crucial para debater e buscar soluções para essa importante questão temporal.
A discussão sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas é de extrema relevância para a sociedade. O STF tem o papel fundamental de analisar os argumentos apresentados e encontrar um equilíbrio justo nesse aspecto temporal. É importante que todas as partes envolvidas participem ativamente desse debate para alcançar uma decisão que respeite os direitos e interesses de todos os envolvidos.
Decisão sobre o Marco Temporal na Audiência de Conciliação
Na audiência convocada pelo ministro Gilmar Mendes, que é relator das ações apresentadas pelos partidos PL, PP e Republicanos, discutiu-se a validade do projeto de lei que reconheceu o marco temporal e processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas questionam a constitucionalidade da tese.
Conciliação e Deliberação no Plenário
Além de encaminhar o caso para conciliação, Gilmar Mendes rejeitou o pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que confirmou o marco temporal, decisão que não agradou aos indígenas. As reuniões devem continuar até 18 de dezembro deste ano.
Comissão e Representantes na Audiência
O ministro definiu o número de representantes que o Congresso e as entidades que atuam na proteção dos indígenas terão na comissão. A Apib terá seis representantes, enquanto a Câmara dos Deputados e o Senado terão três membros cada. O governo federal contará com quatro representantes, indicados pela AGU, ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, além da Funai.
Tese do Marco Temporal em Debate
Segundo a tese do marco temporal, os indígenas só teriam direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou em disputa judicial na época. Em dezembro do ano passado, o Congresso derrubou o veto de Lula ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo se posicionou contra o marco, o que influenciou o veto presidencial.
Fonte: @ Agencia Brasil
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